Um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) aponta que o sistema jurídico brasileiro, em vez de combater, muitas vezes racionaliza a violência letal contra a população negra. A conclusão é do professor de Direito da FGV e membro da Comissão Arns, Thiago Amparo, durante o debate “Racismo, segurança pública e democracia” na Unifesp. Segundo o pesquisador, a aplicação seletiva da legítima defesa é um exemplo, como no caso do músico Evaldo Rosa, morto com 257 tiros disparados por militares, que alegaram legítima defesa.

O ouvidor da polícia do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, corroborou a tese, destacando o componente racial nas mortes decorrentes de intervenção policial, que ocorrem principalmente em áreas específicas das cidades e afetam jovens negros entre 19 e 29 anos. Caseri também revelou que 95% dos policiais autores de homicídios têm seus processos arquivados pelo Ministério Público, e, dos 5% restantes, 95% são absolvidos. Ele defende o uso de câmeras corporais em toda a tropa da Polícia Militar como forma de reduzir a letalidade policial e a preservação do local das ocorrências para laudos periciais mais precisos.

A pesquisa “Suspeita fundada na cor” da FGV, analisando casos de tráfico de drogas, revelou o desrespeito a normas processuais, com provas obtidas por meio de invasões domiciliares ilegais, frequentemente justificadas como “entrada franqueada”. A falta de exames periciais, como o de pólvora, em 85% dos casos analisados pela pesquisa “Mapas da Injustiça”, também dificulta a responsabilização dos agentes.

Thiago Amparo compara a violência estatal atual àquela praticada durante a ditadura militar, argumentando que, apesar do regime democrático, a barbárie persiste. A pesquisa “Mapas da Injustiça” revelou que 40% das vítimas de violência policial apresentavam sinais de agressão anteriores à morte. Amparo critica a opacidade de dados sobre a seletividade no arquivamento de processos e na implementação de câmeras corporais, bem como na forma como as abordagens policiais são realizadas.

O pesquisador destaca que a palavra dos policiais é frequentemente a principal prova de absolvição nos casos de mortes decorrentes de intervenção policial, com o Ministério Público e o Judiciário referendando seus depoimentos.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-11/estado-usa-leis-para-justificar-mortes-contra-negros-diz-pesquisador