O governador Ronaldo Caiado busca junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a participação do Estado de Goiás como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7768, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). A ação questiona a necessidade de monitoramento de áudio e vídeo nas comunicações entre detentos e advogados em presídios de segurança máxima, defendendo que tal monitoramento ocorra apenas sob suspeita de envolvimento do advogado em atividades ilícitas.

No entanto, Caiado manifesta preocupação com os riscos da ADI, argumentando que o monitoramento prisional é fundamental para evitar a continuidade de ações criminosas lideradas por detentos ligados a facções, que frequentemente utilizam encontros com advogados para comunicação externa. O governador destaca que Goiás se tornou referência nacional em segurança pública e inteligência penitenciária, alcançando resultados significativos na redução da criminalidade e na implementação de programas de controle e monitoramento de comunicações ilícitas dentro dos presídios.

Dados apresentados mostram uma redução superior a 90% nos principais indicadores criminais e prisionais entre 2019 e 2025. Além disso, pesquisa Genial/Quaest de agosto de 2025 aponta a segurança pública como o serviço público mais bem avaliado pelos goianos, com 74% de aprovação, e a gestão estadual com 88% de aprovação.

“Todos os dados demonstram que os rigorosos e efetivos controles dos estabelecimentos prisionais adotados em Goiás repercutem diretamente na acentuada queda dos índices de criminalidade, conforme se tem observado de 2019 até hoje”, afirma o governador.

Caiado também cita casos de motins, rebeliões e atuação de facções criminosas em âmbito nacional, demonstrando o impacto da quebra do isolamento prisional na segurança pública. Ele relembra o caso do Presídio Especial de Planaltina, onde o monitoramento permitiu identificar e impedir um plano de resgate de presos de alta periculosidade no final de 2020.

Com apoio técnico-jurídico do procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, o governador solicita ao STF a admissão de Goiás como amicus curiae.

“O contexto normativo é claro: buscou-se compatibilizar a proteção às prerrogativas profissionais da advocacia com a necessidade de isolar lideranças de facções criminosas que, mesmo reclusas, continuavam a exercer influência sobre o crime organizado”, reforça.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias