STF rejeita recursos e aproxima Bolsonaro da prisão em regime fechado

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou, nesta segunda-feira (17), a rejeição dos primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por crimes contra a democracia. A publicação da ata do julgamento da Primeira Turma formaliza a decisão unânime tomada na última sexta-feira (14).

Com a rejeição dos embargos de declaração, que visavam esclarecer possíveis contradições na decisão condenatória, Bolsonaro se aproxima de uma ordem de prisão em regime fechado. A expectativa é que o acórdão, que detalhará a rejeição do recurso, seja publicado até esta terça-feira (18), iniciando a contagem do prazo para novas contestações já na quarta-feira (19).

A defesa de Bolsonaro poderá apresentar novos embargos de declaração ou embargos infringentes, buscando adiar a prisão. No entanto, a viabilidade jurídica desses recursos é questionável, e uma ordem de prisão pode ser emitida ainda na última semana de novembro caso os recursos sejam considerados “meramente protelatórios”.

O local onde Bolsonaro cumprirá a pena ainda não foi definido, sendo cogitadas uma ala especial na Papuda, em Brasília, ou instalações em edifícios da Polícia Federal ou unidades militares. A defesa se prepara para solicitar prisão domiciliar por motivos de saúde, alegando que o ex-presidente sofre de diversos problemas, incluindo distúrbios de pele e complicações da facada sofrida em 2018.

Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, utilizando tornozeleira eletrônica, em decorrência de outra investigação relacionada a uma suposta tentativa de obstruir a ação penal do golpe.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-11/com-ata-publicada-stf-se-aproxima-da-ordem-de-prisao-de-bolsonaro