Um Projeto de Resolução (PRC) foi protocolado na Câmara dos Deputados pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), com o objetivo de alterar os critérios de contagem de presença dos deputados e acelerar o processo de perda de mandato. A proposta surge em meio à controvérsia envolvendo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março e acumulou diversas faltas não justificadas.

Atualmente, o Ato da Mesa nº 191 estabelece que a Secretaria-Geral da Mesa elabora um relatório anual sobre a frequência dos parlamentares, entregando-o à Presidência da Casa até 5 de março do ano seguinte. Farias argumenta que essa determinação “criou uma tolerância inconstitucional”, permitindo que casos de faltas reiteradas fiquem sem apuração por meses, mesmo após a violação da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para quem faltar a mais de um terço das sessões ordinárias anuais sem justificativa.

O PRC propõe que a Secretaria-Geral da Mesa elabore relatórios mensais, alertando a Presidência da Câmara sobre o risco de descumprimento do limite constitucional de faltas. O relatório final consolidado deverá ser apresentado até 5 de dezembro, indicando os deputados que ultrapassaram o limite de faltas sem justificativa.

De acordo com o projeto, a Presidência da Casa deverá instaurar imediatamente o procedimento de declaração de perda de mandato ao receber o relatório final ou ao constatar, a qualquer momento, que um parlamentar não conseguirá cumprir o prazo constitucional. Segundo Farias, “A medida garante efetividade ao controle constitucional de assiduidade parlamentar, reforça os princípios da moralidade, eficiência e economicidade e evita o possível dano ao erário pela continuidade de pagamentos indevidos de subsídios e benefícios a parlamentares que descumpram de forma irreversível o dever de presença”.

Em agosto, Eduardo Bolsonaro solicitou autorização para exercer seu mandato à distância, diretamente dos EUA, mas o pedido foi negado. Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras. Recentemente, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu pelo crime de coação no curso do processo.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/lindbergh-propoe-mudanca-em-regra-de-cassacao-de-mandato-por-faltas