Após quase uma década em recuperação judicial, o Grupo Oi teve sua falência decretada nesta segunda-feira (10) pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A juíza Simone Gastesi Chevrand justificou a decisão com base na “insolvência técnica e patrimonial” da empresa de telecomunicações, que acumula dívidas de aproximadamente R$ 1,7 bilhão com uma receita mensal de cerca de R$ 200 milhões e um patrimônio considerado “esvaziado”. Segundo a magistrada, “a Oi é tecnicamente falida” e não possui mais condições econômicas para cumprir suas obrigações.

A sentença converte o processo de recuperação judicial em falência, determinando a liquidação dos ativos da companhia para maximizar o pagamento aos credores. A operação será conduzida pelo escritório Preserva-Ação, que já atuava como administrador judicial e interventor do grupo, enquanto os escritórios Wald e K2 foram dispensados. A falência também abrange as controladas Portugal Telecom International Finance (PTIF) e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., suspendendo todas as ações e execuções judiciais contra a empresa. Os credores deverão convocar uma assembleia para formar um comitê que acompanhará o processo de liquidação.

O TJ-RJ informou que a decisão foi tomada após manifestação da própria empresa e do interventor judicial, que relataram a impossibilidade de pagamento das dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação. A juíza destacou que “não há a mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa”. A Oi já havia tentado, sem sucesso, alterar seu plano de recuperação e abrir um processo semelhante nos Estados Unidos.

A magistrada determinou o bloqueio do caixa restrito da V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual e parceira da Oi, alegando que os recursos destinados à V.tal comprometiam significativamente o fluxo de caixa da operadora. Também foi determinada a indisponibilidade de valores provenientes da venda de ativos, como a operação de fibra óptica e de telefonia móvel, até que o administrador judicial apresente um relatório detalhado sobre os bens.

Em sua decisão, a juíza criticou a gestão da companhia ao longo dos anos e mencionou a “liquidação sistêmica promovida ao longo do processo recuperacional, que a esvaziou praticamente por completo”. A Justiça e o Ministério Público também apontaram omissão do governo federal na condução da crise da operadora, classificando-a como “histórica e continuada”.

A Oi entrou em recuperação judicial pela primeira vez em 2016, com R$ 65 bilhões em dívidas. Embora o plano tenha sido concluído em 2022, a empresa voltou a pedir proteção judicial no início de 2023, com um passivo superior a R$ 44 bilhões.

Apesar da falência, as atividades da Oi continuarão provisoriamente até que os serviços sejam assumidos por outras empresas, garantindo a continuidade da conectividade e a manutenção de serviços essenciais. A Oi, que já foi uma das maiores empresas de telecomunicações do país, ainda é a única operadora presente em cerca de 7 mil localidades brasileiras e responsável pela operação de serviços de emergência como os números 190 (polícia), 192 (Samu) e 193 (bombeiros).

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/justica-do-rio-decreta-falencia-da-oi-em-meio-divida-de-r-17-bi