O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), expressou preocupação sobre a classificação de facções criminosas e milícias como terroristas. Segundo ele, essa medida não seria eficaz no combate ao crime organizado e poderia, inclusive, abrir espaço para interferências externas no país. Randolfe enfatizou que o governo federal não se opõe ao uso do termo “terrorismo” para qualificar as ações dessas organizações, desde que isso não comprometa a soberania nacional.

A declaração do senador ocorreu em meio ao debate sobre projetos de lei que visam combater as organizações criminosas, um tema que tem gerado divergências entre governo e oposição no Congresso. Enquanto o governo, com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propõe o PL das Facções, a oposição defende o PL do Terrorismo, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), que equipara facções e milícias ao terrorismo. A Câmara dos Deputados, sob a presidência de Hugo Motta, busca uma solução para o impasse, com a possibilidade de unificar os dois projetos em um só. A votação do PL do Terrorismo, que estava prevista para esta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, foi adiada, aguardando definição do rito pelo presidente da Casa.

Randolfe Rodrigues defende que o foco deve ser o conteúdo das políticas de combate ao crime, e não apenas o rótulo dado às organizações criminosas. Para ele, é necessário aumentar as penas para membros de facções, combater o fluxo financeiro dessas organizações e fortalecer a coordenação entre as forças policiais. O senador criticou o que chamou de “proselitismo e ideologização” da questão, defendendo um tratamento como questão de Estado, com o envolvimento de todos os setores políticos. Ele também destacou as propostas do governo, como a PEC da Segurança e o PL Antifacção, que visam aumentar as penas, integrar as polícias e investir na inteligência das forças de segurança.

Em contrapartida, o deputado Danilo Forte, autor do PL do Terrorismo, argumenta que a medida é necessária para dar condições à polícia de enfrentar as organizações criminosas, inclusive com ações preventivas, sem o receio de punições da Corregedoria. Forte rejeita a alegação de que sua proposta poderia abrir brecha para intervenção estrangeira no Brasil, afirmando que a soberania está sendo ameaçada internamente pelo crime organizado.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/randolfe-governo-quer-integrar-policiais-e-penas-duras-contra-faccoes