Cashback da reforma tributária terá impacto desigual na renda dos mais pobres, com Norte e Nordeste menos beneficiados

O cashback de impostos, uma das inovações da reforma tributária de 2025, que visa devolver tributos pagos pela população de baixa renda, terá diferentes impactos nas regiões do Brasil. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV) indica que o benefício pode aumentar a renda das famílias mais pobres em cerca de 10%, com o Centro-Oeste (12%), Sudeste (11%) e Sul (10,1%) apresentando expansões maiores do que o Norte (8,32%) e Nordeste (7,76%).

A disparidade regional se deve ao nível de consumo das famílias, sendo que o Norte e Nordeste, com rendas e consumos menores, serão menos beneficiados. Segundo o pesquisador Rafael Barros Barbosa, da Universidade Federal do Ceará (UFC), famílias do Norte e Nordeste consomem menos do que famílias de baixa renda no Sudeste e Sul, refletindo em um retorno de imposto menor.

Apesar disso, o cashback é visto como um instrumento de combate à desigualdade de renda. Para ser elegível, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O benefício corresponde a 100% do valor pago em Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em bens e serviços essenciais, como água, energia, telefonia e gás de cozinha. Para os demais produtos, o ressarcimento é de 20% de ambos os tributos. A previsão é que o cashback de CBS comece em 2027 e o do IBS em 2029.

Outro fator que influencia é a informalidade, mais presente no Norte e Nordeste, onde o consumo em comércios informais é maior. Como o cashback só é válido para compras formais com nota fiscal, parte do consumo das famílias de baixa renda nessas regiões pode ser excluída. Em 2022, a taxa de informalidade no país era de 40,9%, enquanto no Norte e Nordeste chegava a 60,1% e 56,9%, respectivamente.

Rafael Barbosa acredita que a reforma tributária pode diminuir a informalidade, já que empresas precisarão de fornecedores legalizados para se beneficiarem dos créditos tributários. Além disso, as famílias podem optar por comprar em estabelecimentos formais para receber o cashback.

Os pesquisadores do Ibre/FGV enfatizam que o cashback tributário promove a distribuição de renda. Barbosa destaca que “o cashback vai aumentar a renda da população mais pobre aproximadamente 10%, então haverá uma redução da desigualdade”. Ele também defende que políticas direcionadas, como o cashback, são mais efetivas do que isenções lineares de impostos, como a desoneração da cesta básica.

Apesar das diferenças regionais no impacto do cashback, o professor da UFC não espera que isso intensifique a migração interna no país, já que a migração geralmente ocorre por oportunidades de trabalho e não apenas pelo acesso a um benefício maior.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/cashback-de-impostos-beneficiara-mais-os-pobres-de-regioes-mais-ricas