Câmara escolhe relator para projeto antifacção e base governista critica escolha

O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para ser o relator do projeto de lei antifacção, uma iniciativa do governo federal que visa combater o crime organizado no país. Derrite, que recentemente deixou o cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo, reassumiu seu mandato parlamentar para se dedicar à relatoria.

A escolha de um parlamentar da oposição para relatar um projeto do governo, segundo Motta, busca promover um debate técnico e amplo, envolvendo diferentes bancadas. O projeto, que tramita em regime de urgência, propõe o endurecimento das penas para membros de facções criminosas, criando a figura da “organização criminosa qualificada”, com penas variando de 8 a 15 anos, podendo chegar a 30 anos em casos de homicídio.

Além disso, o texto original prevê agravantes para crimes que envolvam menores, uso de armas restritas, infiltração de agentes públicos e conexões com organizações transnacionais, autorizando o acesso a dados de geolocalização e transações financeiras de investigados, bem como a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas.

Derrite anunciou que apresentará um substitutivo ao projeto original, incorporando sugestões do governo, mas com mudanças que considera “essenciais” para o combate ao crime organizado. Entre as alterações propostas estão o aumento da pena para 20 a 40 anos em casos de domínio de cidades, ataques a presídios ou uso de explosivos, a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de facções, a proibição de benefícios como anistia e indulto para condenados por esses crimes, e o aumento da progressão de regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.

A expectativa é que o texto de Derrite não inclua a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, tema tratado em outro projeto que gerou controvérsia. A designação de Derrite como relator gerou críticas por parte de parlamentares da base governista. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a escolha como um “desrespeito” ao presidente Lula, afirmando que entregar a relatoria a um aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, “beira a provocação”.

A Câmara dos Deputados deverá analisar o projeto em regime semipresencial, permitindo a votação remota devido à realização da COP 30 em Belém. A previsão é que o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado seja votado ainda neste ano.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/motta-anuncia-derrite-como-relator-do-projeto-antifaccao