O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei 1087/2025 que propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, ao mesmo tempo em que aumenta a tributação sobre as rendas mais altas. A expectativa é que, com a sanção presidencial até o final deste ano, a medida entre em vigor a partir de janeiro de 2026.

O governo federal estima que aproximadamente 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a redução do imposto, enquanto cerca de 200 mil contribuintes de alta renda terão um aumento na tributação. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, “é uma medida que dialoga com a vida real das pessoas”.

Para compensar a diminuição na arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que auferem mais de R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês). Adicionalmente, o texto inclui a taxação de lucros e dividendos remetidos para o exterior, com uma alíquota de 10%.

O projeto, que tramitou no Congresso desde março, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), enfatizou a importância da proposta, afirmando que o “projeto do imposto zero é um dos mais importantes e mais aguardados dos últimos anos”. Ele argumenta que a medida corrige injustiças e contribui para o bem-estar social ao promover a justiça tributária, diminuindo a carga de tributos que incide sobre a baixa renda e aumentando a carga incidente sobre os super ricos”.

Calheiros estima que o “imposto zero” beneficiará cerca de 25 milhões de trabalhadores, com um ganho médio de R$ 3,5 mil por ano, compensado pelo aumento da tributação sobre 200 mil contribuintes de alta renda. Além disso, haverá uma redução proporcional do imposto para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil.

A nova legislação, se sancionada, também estabelecerá uma alíquota mínima de IR para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano, com uma progressão que pode chegar a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos. A entrega de lucros e dividendos de uma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em valor total maior de R$ 50 mil ao mês ficará sujeita à incidência do IRPF de 10% sobre o pagamento, vedadas quaisquer deduções na base de cálculo, a partir de janeiro de 2026. A regra não se aplica aos pagamentos de lucros e dividendos cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra nos anos seguintes.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/por-unanimidade-senado-aprova-isentar-ir-para-quem-ganha-ate-rs-5-mil