Em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta sexta-feira (31), a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), visando uma colaboração mais efetiva entre União, estados, Distrito Federal e municípios na criação e aplicação de políticas educacionais integradas. A iniciativa, comparada ao Sistema Único de Saúde (SUS) em sua função organizadora, busca estruturar a educação básica em todo o país.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou o papel crucial do Congresso Nacional na formulação do sistema, previsto na Constituição desde 2009, e destacou que o SNE permitirá o acompanhamento dos estudantes desde a creche até a universidade, definindo claramente as responsabilidades de cada ente federativo.

“A gente pode ter informações em tempo real e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas, ou seja, é uma cumplicidade positiva entre os entes federados para que a gente possa consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.

O SNE tem como objetivo principal universalizar o acesso à educação básica, garantindo um padrão de qualidade, infraestrutura física e tecnológica adequadas, além de pessoal qualificado em todas as escolas públicas. A lei aprovada no Senado em março de 2022, e posteriormente debatida e modificada na Câmara dos Deputados, também visa erradicar o analfabetismo, promover a igualdade de oportunidades educacionais, articular os diferentes níveis e modalidades de ensino, cumprir os planos de educação e valorizar os profissionais da área. A legislação contempla ainda disposições específicas para a educação indígena e quilombola.

A lei estabelece o Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência para o investimento por aluno na educação básica, levando em consideração o orçamento de cada ente federado, as necessidades locais, as complementações da União ao Fundeb e outras fontes de recursos.

O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), ressaltou a importância histórica da sanção do SNE para a educação pública no Brasil, visando a execução mais eficaz e eficiente das políticas educacionais.

“Eu quero parabenizá-los, presidente e ministro [da Educação] Camilo [Santana], pela gestão, por estarem realmente priorizando as principais pautas da educação brasileira para nós levarmos cada vez mais a esta referência internacional que tanto queremos, a essas melhorias para os alunos, crianças, jovens, adolescentes que estão nas escolas dos municípios e dos estados do nosso Brasil”, disse Bandeira.

Na mesma ocasião, o presidente Lula sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente, reconhecendo a importância da alfabetização no tempo certo para o desenvolvimento educacional dos alunos. Em 2024, o Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, abaixo da meta de 60%.

Lula finalizou, “Não tem muita coisa nova [nesses projetos], são coisas que os educadores brasileiros pensam há muito tempo. Nós temos centenas de educadores que dedicaram a vida inteira tentando melhorar o nível da educação e não conseguem. Não conseguem porque muitas vezes o estado, a União e o município não cumprem com a sua função e, agora, o que nós estamos fazendo é colocar todo mundo no mesmo tacho para ferver, esquentar o pé de todo mundo ao mesmo tempo”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-10/lula-sanciona-lei-que-cria-o-sistema-nacional-de-educacao