Operação Contenção: Análise e Críticas da Ação Policial Mais Letal no Rio de Janeiro

Letalidade da Operação Contenção desprespeitam comunidades, dizem ONGs

© Tomaz Silva/Agência Brasil

A Operação Contenção, desencadeada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, resultou em mais de 120 mortes, gerando debates acalorados sobre a eficácia e os métodos empregados. Especialistas em segurança pública e direitos humanos criticam a ação, apontando para a repetição de uma lógica de combate ao crime organizado baseada em operações violentas que, segundo eles, afetam desproporcionalmente comunidades vulneráveis e não atingem o núcleo do problema.

Carolina Ricardo, diretora executiva do Instituto Sou da Paz, argumenta que esse modelo vitimiza moradores, prejudica serviços públicos e coloca em risco crianças, sem efetivamente desmantelar o crime organizado. Ela também aponta para o descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conjunto de medidas do STF para políticas de segurança pública no estado. “Ainda que a liderança esteja presa, ela [a ação] gera enfim, um custo muito alto para aquela comunidade que já sofre diariamente com toda a falta de acesso aos direitos e aos serviços públicos”, disse Carolina.

Ainda segundo Carolina Ricardo, a falta de planejamento adequado, o uso de policiais inexperientes e a violência observada nos corpos das vítimas indicam “nenhum respeito aos direitos básicos”. Ela defende um maior esforço para impedir a entrada de armamentos pesados e para sufocar financeiramente as facções criminosas, antes de partir para ações ostensivas.

Luís Flávio Sapori, pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), complementa que a percepção pública é que os erros da operação, cuja quantidade de mortos é sem precedentes, mas que estava dentro dos cálculos iniciais. “Esse modelo de atuação da polícia no Estado, tanto militar quanto civil, de enfrentamento direto, de troca de tiros, de fazer o enfrentamento ao crime organizado como uma guerra particular, com o objetivo de exterminar o suposto inimigo, é uma técnica, uma tática de enfrentamento. Isso é característico do Rio de Janeiro há décadas”, afirmou Sapori. Para ele, a violência policial está intrinsecamente ligada à corrupção na corporação, e a autorização de ações ostensivas pelo governador as torna corriqueiras, legitimadas e naturalizadas, com um nível de vitimização absurdo.

Glaucia Marinho, da ONG Justiça Global, que esteve nos complexos da Penha e do Alemão, relata denúncias de execuções, com corpos encontrados com braços e pernas amarrados. “Nós da Justiça Global acreditamos que a operação empreendida pelas polícias militar e civil na última terça-feira foi um massacre. É inadmissível que qualquer ação do Estado resulte em mortes ou situações de barbárie e tortura. A gente sempre lembra que não existe pena de morte no país e as denúncias dos moradores apontam para violações de direitos humanos de diversas ordens”, apontou. Ela destaca o trauma e o medo dos moradores, que foram obrigados a recolher os corpos, sem a devida perícia no local.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro “repudiou veementemente as ações policiais realizadas”, ressaltando que “não se pode admitir que tais operações se desenvolvam de forma a colocar em risco a vida, a integridade e as liberdades fundamentais da população carioca e fluminense, como lamentavelmente se verificou, com restrições arbitrárias ao direito de circulação e ao livre exercício das atividades cotidianas”.

César Muñoz, diretor da Human Rights Watch (HRW) no Brasil, pediu investigação do Ministério Público Estadual sobre as mortes e o planejamento da operação. “A sucessão de operações letais que não resultam em maior segurança para a população, mas que na verdade causam insegurança, revela o fracasso das políticas do Rio de Janeiro”, disse. Ele defende políticas de segurança que envolvam as comunidades, baseadas em dados precisos, investigação e inteligência, com foco no desmantelamento financeiro e logístico do crime organizado.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-10/letalidade-da-operacao-contencao-desprespeitam-comunidades-dizem-ongs

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