Moraes vai ao Rio para tratar de operação com mais de 100 mortos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensifica a supervisão sobre a polêmica Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou em mais de uma centena de mortes. Na próxima segunda-feira (3/11), Moraes estará no Rio para uma série de reuniões cruciais com autoridades do estado, buscando respostas e garantias sobre a ação policial.
A agenda do ministro inclui encontros com o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o secretário de Segurança Pública, o comandante da Polícia Militar, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o procurador-geral de Justiça e o defensor público geral do estado também participarão das audiências.
A Operação Contenção, realizada na última terça-feira (28) nos complexos de favelas do Alemão e da Penha, tinha como objetivo declarado conter a expansão da facção criminosa Comando Vermelho, cumprindo 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão.
O balanço oficial das forças de segurança aponta para 119 mortes, incluindo quatro policiais. Além disso, foram realizadas 113 prisões, com a identificação de 33 pessoas de outros estados atuando no Rio de Janeiro. A operação paralisou parte da cidade, com impactos em vias expressas, serviços públicos e empresas.
Enquanto o governador Claudio Castro classificou a operação como “um sucesso”, a ação é alvo de críticas de defensores dos direitos humanos e organizações da sociedade civil, que a denunciam como “chacina” e “massacre”. Familiares das vítimas relatam sinais de execução nos corpos encontrados.
A atuação de Moraes ocorre no âmbito da ADPF das Favelas, ação que busca combater a letalidade policial no Rio de Janeiro. O ministro determinou que o governador Claudio Castro apresente 18 esclarecimentos detalhados sobre a Operação Contenção, incluindo:
- Relatório circunstanciado sobre a operação.
- Justificativa para o grau de força empregado.
- Identificação dos agentes e armamentos utilizados.
- Número oficial de mortos, feridos e detidos.
- Medidas para responsabilização em caso de abusos.
- Assistência às vítimas e suas famílias.
- Protocolo de não repetição.
- Preservação do local do crime para perícia.
- Comunicação ao Ministério Público.
- Atuação da polícia técnico-científica.
- Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar.
- Utilização de câmeras corporais e nas viaturas.
- Observância das diretrizes constitucionais relativas à busca domiciliar.
- Presença de ambulância.
- Rigoroso respeito ao princípio da proporcionalidade no uso da força.
A cobrança de esclarecimentos e a supervisão do STF visam garantir a legalidade e a transparência das operações policiais no Rio de Janeiro, bem como a proteção dos direitos humanos. A situação no Rio de Janeiro serve de alerta para outras unidades da federação, incluindo Goiás, sobre a necessidade de rigor e controle nas ações de segurança pública.
