O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos, uma iniciativa destinada a mitigar o sofrimento e elevar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves e progressivas, além de oferecer suporte a seus familiares e cuidadores. O financiamento do programa será compartilhado entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. A proposta segue agora para nova análise na Câmara dos Deputados.

De acordo com o relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), a medida busca prevenir e amenizar o sofrimento dos pacientes em seus aspectos físico, psicológico, social e espiritual, melhorando sua qualidade de vida e amparando tanto o paciente quanto seus familiares, particularmente em situações de doenças que ameaçam a vida. O senador argumenta: “A exemplo de outros países que há tempos já editaram regulamentações consolidadas na área, o Brasil dá um grande passo para garantir a dignidade e a qualidade de vida de seus cidadãos. Em todo o mundo, os cuidados paliativos têm sido reconhecidos como uma parte essencial dos sistemas de saúde de qualidade”.

O projeto de lei assegura aos pacientes o direito a cuidados paliativos adequados, prestados por uma equipe multidisciplinar, o direito de serem informados sobre seu estado clínico, de participar ativamente das decisões referentes aos seus cuidados e de ter sua privacidade e confidencialidade resguardadas.

Quanto aos familiares, o projeto garante o direito de receber apoio adequado, de obter informações sobre o estado de saúde do paciente, desde que seja de sua vontade, e de participar das decisões sobre os cuidados paliativos, sempre respeitando a vontade do paciente.

O texto do projeto estabelece que o programa deverá promover a formação de profissionais na área, garantir o fornecimento de medicamentos essenciais e organizar as condições para a presença constante de um cuidador no ambiente hospitalar, ou assegurar o direito de visitas por meio de videochamadas, caso a presença física da família seja contraindicada por razões médicas.

Em seu relatório, Otto Alencar cita um estudo de 2023 da Escola de Medicina da Universidade de Singapura, que aponta o Reino Unido como o país com os melhores cuidados paliativos do mundo. O Brasil, por sua vez, ocupa a 79ª posição entre os 81 países avaliados. O senador avaliou que “A implementação de políticas públicas abrangentes, como as observadas no Reino Unido, que priorizem o investimento em infraestrutura, o treinamento de profissionais de saúde e campanhas de conscientização, certamente contribuiria para melhorar a qualidade dos cuidados paliativos no país. No contexto brasileiro, a ausência de regulamentação específica contribuiu para a demora na evolução dos cuidados paliativos no âmbito sistema de saúde, bem como para um acesso desigual e muitas vezes inadequado a esses cuidados”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-10/senado-aprova-criacao-de-programa-nacional-de-cuidados-paliativos