Em uma decisão apertada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados livrou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de um processo que poderia culminar na perda de seu mandato. Por 11 votos a 7, os membros do conselho optaram por arquivar a representação por quebra de decoro parlamentar movida contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A acusação, impetrada pelo PT, questionava a conduta de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde reside desde fevereiro. O partido alegava que o deputado, a partir do exterior, “lançou de forma reiterada ataques para difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal”. A representação citava ainda declarações polêmicas e a articulação do parlamentar para pressionar autoridades norte-americanas a impor sanções contra figuras do governo brasileiro.

O relator do caso, deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), defendeu o arquivamento sob o argumento de que a conduta de Eduardo Bolsonaro se limitou ao exercício da liberdade de expressão. “Posso discordar veementemente das palavras ditas por Eduardo Bolsonaro, mas entendo que esse Conselho de Ética não tem o condão de atuar como o verdadeiro censor das palavras ditas no Brasil ou no exterior”, justificou Freitas.

A decisão, no entanto, não encerra a disputa. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que a oposição irá recorrer da decisão para que o caso seja levado à votação no plenário da Casa. “Vamos apresentar imediatamente um recurso ao plenário e já vamos coletar as assinaturas hoje”, garantiu Farias.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que apresentou voto em separado contra o arquivamento, criticou a decisão do Conselho de Ética e argumentou que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar discursos de ódio e sabotagem institucional. “Eduardo Bolsonaro atua com deliberada constância para deslegitimar o processo eleitoral, minar a confiança nas instituições democráticas e internacionalizar conflitos internos”, afirmou Alencar.

Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta outras três representações no Conselho de Ética, que aguardam decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o apensamento para tramitarem em conjunto. O presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), informou que Motta deve decidir sobre o caso até a próxima sexta-feira (24). O desfecho dessas representações pode reacender o debate sobre a conduta do parlamentar e seu papel na política nacional.