Goiânia – Contribuintes do estado de Goiás têm a partir desta segunda-feira (20/10) a oportunidade de renegociar suas dívidas tributárias por meio do programa Quita Goiás, que oferece descontos de até 70% em juros e multas, além de prazos de parcelamento que podem chegar a 145 meses. A iniciativa é válida para pessoas físicas e jurídicas com débitos em tributos como ICMS, ITCMD e IPVA.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) detalhou o primeiro edital do programa, focado em “grandes dívidas” superiores a R$ 500 mil, com histórico de baixa recuperação, que somam cerca de R$ 20 bilhões em dívida ativa e envolvem aproximadamente 3 mil empresas ou grupos societários. Um edital específico para débitos de menor valor, como IPVA, será lançado em dezembro, conforme a autorização legal e regulamentação já existentes.

Para participar do Quita Goiás, os interessados devem enviar uma solicitação para o e-mail ntt@pge.go.gov.br, incluindo seus dados e a documentação exigida. O edital e todas as informações sobre o programa estão disponíveis no site da PGE. Após o envio, o contribuinte receberá uma simulação das condições de pagamento, com descontos calculados com base na avaliação do grau de recuperabilidade dos créditos pela Secretaria da Economia.

Em caso de acordo, o pagamento à vista encerra a cobrança, enquanto o parcelamento terá acompanhamento da Secretaria da Economia até a quitação total. Durante o processo, a exigibilidade do crédito é suspensa, assim como eventuais ações judiciais relacionadas.

Coordenado pela PGE-GO, o Quita Goiás é um programa de transação tributária instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, que busca resolver conflitos tributários de forma consensual, sem a necessidade de acionar o sistema judiciário.

“O programa é um mecanismo crucial para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e reduzir o volume de litígios, permitindo uma solução mais eficiente e consensual para as dívidas”, destaca o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda.

O programa também visa a recuperação da dívida ativa do estado, que atualmente soma cerca de R$ 40 bilhões. Arruda explica que o Quita Goiás deve contribuir para a redução desse montante, oferecendo condições mais acessíveis para que os contribuintes em dificuldade regularizem sua situação fiscal.

“O volume de processos tributários no Poder Judiciário é crescente, mas a cobrança judicial tem baixa eficácia na recuperação de créditos da dívida ativa. Diversos órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recomendam a transação tributária como uma alternativa eficiente, por dispensar a intervenção judicial e reduzir a litigiosidade”, completa Arruda.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias