O governo de Goiás, liderado pelo governador Ronaldo Caiado, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) buscando garantir o recebimento de R$ 1,2 bilhão em repasses federais para a área da saúde. A Ação Cível Originária (ACO), protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), alega que a União tem sido omissa e não utiliza critérios justos na distribuição de verbas, prejudicando o financiamento do sistema de saúde goiano.

Caiado expressou sua insatisfação com a situação, afirmando que “o cidadão goiano recebe 0,6% menos recursos per capita em relação a outros estados”. Ele questionou se “na cabeça do presidente Lula, o valor ponderal da vida em Goiás vale menos do que em estados que ele goste mais”.

De acordo com a alegação do governo estadual, a União não atualiza os critérios de rateio da verba da saúde desde 2012, contrariando a Constituição Federal e a lei complementar 141/2012. Atualmente, Goiás ocupa a 11ª posição em população, mas é apenas o 19º em repasses per capita, resultando em uma diminuição nos recursos destinados ao estado, enquanto 22 outras unidades da federação viram seus repasses aumentarem. “O governo federal não apresenta nenhum critério do porquê exclui Goiás deste pagamento”, ressaltou Caiado.

O governo de Goiás argumenta que a falta de repasses federais adequados tem sobrecarregado as finanças estaduais, especialmente com a expansão da rede de saúde, incluindo novos hospitais e policlínicas. Para suprir essa deficiência, o estado tem investido acima do mínimo exigido por lei. Em 2023, o investimento foi de R$ 4,13 bilhões (13,9% da receita), em 2024, R$ 4,73 bilhões (14,3%), e a previsão para 2025 é de 17,2%.

Dados de 2024 ilustram a disparidade entre os repasses federais e os custos reais de unidades de saúde, como o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), que recebeu R$ 73,9 milhões da União, enquanto o estado investiu R$ 412 milhões. No Centro Estadual de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo (Crer), a União repassou R$ 35 milhões, e Goiás investiu R$ 210 milhões.

Diante desse cenário, Caiado espera que o STF reconheça a omissão da União, determine critérios transparentes para os repasses, recomponha o teto de média e alta complexidade (MAC) para 2023, 2024 e 2025, e inclua o custeio permanente do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal). “Minha posição é de acreditar que o Poder Judiciário tomará posição diante de uma situação grave dessas”, afirmou.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Rasível dos Reis, o governo de Goiás tentou solucionar a questão administrativamente junto ao Ministério da Saúde, inclusive com reuniões com a então ministra Nísia Trindade, “Estive em mais de uma oportunidade em Brasília, junto à então ministra Nísia Trindade. Protocolamos mais de uma vez esse documento, pedindo a recomposição do teto MAC e o custeio do Hospital de Águas Lindas, que inclusive a própria ministra participou da inauguração, pedindo R$ 55 milhões para compor o valor e custear o hospital, que custa R$ 112 milhões/ano. Foi tentado de diversas formas, e não obtivemos êxito”. O Hospital de Águas Lindas, inaugurado em junho do ano passado com promessa de custeio federal, recebeu apenas R$ 1 milhão da União, enquanto o estado investiu R$ 24,4 milhões em 2024.

O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, sinalizou que outros estados em situação semelhante podem seguir o exemplo de Goiás. “É de se imaginar que nossa iniciativa gere algum incentivo aos demais estados, seja para o ajuizamento de ações cíveis pelos demais entes, seja por meio da adesão à nossa ação na condição de amicus curiae (terceiro)”, concluiu.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias