Haddad celebra aprovação de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e projeta novas legislações

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil, além de conceder descontos para quem ganha até R$ 7.350. A medida foi celebrada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a classificou como uma “votação histórica”. O texto, que agora segue para análise do Senado, foi aprovado com 493 votos favoráveis.

Haddad expressou otimismo em relação à construção de novas legislações em colaboração com o Congresso Nacional, destacando que o resultado da votação lhe deu esperança. Para compensar a isenção, o projeto prevê a taxação de pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%.

O ministro enfatizou que as novas regras visam a “justiça tributária com neutralidade fiscal, ancorada no equilíbrio fiscal”, beneficiando cerca de 15 milhões de brasileiros. Segundo ele, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto de renda, enquanto 5 milhões pagarão menos. Haddad também mencionou que uma pequena parcela de contribuintes, 0,13% do total, passará a contribuir com uma alíquota progressiva de até 10% sobre seus rendimentos, o que ele chamou de “imposto de renda mínimo”.

O relatório final do projeto, elaborado pelo deputado Arthur Lira, incorporou sugestões de parlamentares, incluindo a dedução de rendas como títulos do agronegócio e do ramo imobiliário, bem como lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025. Lira também incluiu um dispositivo que prevê o envio, em um ano, de um projeto ao Congresso para facilitar a atualização anual dos valores. Além disso, excluiu da base de cálculo de lucros e dividendos distribuídos pelos cartórios aos notários as taxas repassadas ao sistema judiciário.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/haddad-comemora-aprovacao-da-isencao-do-ir-na-camara-foi-um-golaco