Brasília sediou, na última quarta-feira, a plenária final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), onde participantes aprovaram um relatório com propostas divididas em 15 temas. O documento, fruto de debates em instâncias municipais, estaduais e conferências livres, norteará o novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, visando beneficiar a diversidade dos mais de 100 milhões de mulheres brasileiras.

Entre as propostas aprovadas, destacam-se a promoção da igualdade de gênero, a redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6×1 e a busca por igualdade salarial e condições dignas para todas as mulheres. A plenária também aprovou 33 moções com 98% de votos favoráveis, segundo informações do Ministério das Mulheres.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância da luta contínua por um mundo de paz e igualdade: “A luta não acaba nunca! Precisamos construir, não somente o Brasil, mas a América Latina, o Caribe — um mundo de paz, um mundo onde a Palestina seja livre, um mundo sem guerra. Um mundo em que as mulheres se sintam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas”.

No mesmo dia, o Ministério das Mulheres lançou a plataforma DataMulheres, uma ferramenta digital com informações sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras, desenvolvida em parceria com a Dataprev. A plataforma integrará dados de diversos ministérios e órgãos, como os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Trabalho e Emprego, da Saúde, o IBGE e o TSE.

Além disso, a ministra assinou um edital público para o repasse de R$ 10 milhões para a doação de veículos, visando fortalecer a atuação de secretarias e organismos municipais de políticas para as mulheres em cidades com até 100 mil habitantes que possuam conselhos de direitos femininos. “Tenho dito: não é Brasília, não é o governo federal que irá romper, que vai construir tudo aquilo de que a gente precisa em relação às políticas para as mulheres”, afirmou Márcia Lopes.

Em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a ONU Mulheres e a ONU Direitos Humanos, foram lançadas duas cartilhas. Uma delas, intitulada “Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans”, aborda a proibição de discriminação e os direitos humanos para proteger travestis e mulheres trans. A publicação enfatiza: “É urgente assegurar participação política, reconhecimento social e acesso às políticas públicas de forma equitativa. Em cenário marcado pela exclusão e pela violência, valorizar sua presença, ouvir suas vozes e garantir seus direitos são passos fundamentais para uma sociedade mais justa, diversa e verdadeiramente democrática”.

A ministra também lançou a cartilha “Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo”, que aborda os impactos das mudanças climáticas sobre as mulheres, a pouco mais de um mês da COP30 em Belém. O guia destaca que: “Mulheres e meninas estão perseverando na coesão social, sustentando o tecido da resiliência comunitária e levando o pensamento socioeconômico a novo paradigma de sustentabilidade. Seja na agricultura familiar e agroecologia, na gestão comunitária da água, na prevenção e gestão de riscos e desastres ou na defesa de territórios e da biodiversidade, eles são protagonistas da mitigação, da adaptação e da preservação da base da vida”.

Outras ações incluem a assinatura da portaria do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para as Mulheres e três Acordos de Cooperação Técnica com os Correios, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando o enfrentamento à violência contra as mulheres, a qualificação profissional de vítimas de violência e o combate à violência política contra as mulheres.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-10/conferencia-de-mulheres-aprova-propostas-de-politicas-publicas