Goiás comemora a queda de mais de 15% nos processos de proteção à criança e ao adolescente em 2024, mas especialistas alertam: a redução não representa, necessariamente, uma melhora na realidade da infância e juventude no estado. Apesar dos números positivos, a média diária de oito novos casos ainda exige atenção e reforça a necessidade de políticas públicas eficazes.

Dados do CNJ e o cenário nacional:

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Goiás registrou 2.518 novos processos entre janeiro e outubro de 2024, contra 2.979 no mesmo período de 2023. Embora menor que estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, a situação em Goiás ainda demanda atenção. “Quando falamos em medidas de proteção, analisando o artigo 101 do ECA, vemos uma série de atitudes que podem ser tomadas pelo poder público para auxiliar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, explica Luiz Vasconcelos Jr, especialista em Direito da Família.

Medidas de proteção e os desafios de implementação:

O ECA prevê medidas que vão desde o apoio familiar e “orientações e apoio para a família, matrícula e frequência em estabelecimento de ensino fundamental, envio para programas de apoio e promoção da família”, como destaca Vasconcelos Jr, até o acolhimento institucional e colocação em família substituta, em casos mais graves. Mayra Sampaio, advogada de família, ressalta que essas medidas são aplicáveis quando os direitos da criança ou adolescente são ameaçados ou violados “devido à ação ou omissão da sociedade, do Estado ou dos pais ou responsáveis”.

A advogada aponta os desafios na implementação dessas medidas: “Há uma precariedade no investimento de políticas públicas […] Não fosse só isso, até mesmo o judiciário falha […] há muita resistência na destituição do poder familiar”. A escolha das medidas, segundo Sampaio, deve ser baseada na necessidade pedagógica e no melhor interesse da criança, com foco na reintegração familiar, “que só ocorre quando os familiares conseguem reverter as circunstâncias que levaram à aplicação das medidas”.

Realidade goiana e o caminho a seguir:

A pobreza, a falta de acesso a serviços básicos e a subnotificação, devido à omissão da sociedade – “muitas vezes o vizinho não denuncia, o tio não denuncia”, como pontua Vasconcelos Jr – agravam a situação de vulnerabilidade em Goiás. O advogado lembra ainda dos “cerca de 100 mil crianças que vivem em situação de rua”, um exemplo extremo dessa vulnerabilidade.

Para garantir a efetiva proteção, especialistas defendem o fortalecimento da rede de apoio, investimentos em políticas públicas preventivas e a conscientização da sociedade sobre a importância da denúncia. Afinal, como destaca Vasconcelos Jr, “a partir do momento que é cientificado, que se verifica a existência dessa situação, então a gente vai ter ali um conselho tutelar, por exemplo, que pode ser acionado”.

FOTO: TV BRASIL