Ministério do Trabalho envia mensagens na Carteira de Trabalho Digital sobre assédio eleitoral
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Trabalhadores que usam a Carteira de Trabalho Digital receberão orientações sobre assédio eleitoral no trabalho e sobre os canais disponíveis para denunciar coação, ameaça ou discriminação por causa de posicionamento político.
As mensagens explicarão que ninguém pode ser pressionado a votar em determinado candidato ou candidata, sofrer ameaça de demissão ou enfrentar represálias por sua escolha política. A ação integra uma campanha do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltada à prevenção dessas práticas no ambiente profissional.
Denúncias podem ser registradas online
O MTE mantém a página assedioeleitoral.trabalho.gov.br para receber relatos de trabalhadores que sofreram ou presenciaram situações relacionadas ao voto ou à manifestação política no trabalho.
O denunciante pode informar a data e o local do ocorrido, identificar o empregador e relatar os fatos. Mensagens, documentos, imagens, áudios e outros registros também podem ser anexados para auxiliar a análise do caso e a adoção de medidas cabíveis, segundo o ministério.
A Carteira de Trabalho Digital é o canal utilizado pelo governo para enviar as orientações diretamente aos trabalhadores que têm acesso ao serviço. As mensagens funcionam como informação sobre direitos e sobre o caminho para formalizar uma denúncia.
A campanha combate o assédio eleitoral
A iniciativa busca orientar trabalhadores sobre a liberdade de escolha política e o sigilo do voto. De acordo com o ministério: “O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política.”
Entre as situações que podem ser denunciadas estão a pressão para votar em uma pessoa específica, ameaças de demissão, represálias e outras formas de constrangimento ou discriminação motivadas por questões políticas. A pasta afirma que a liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal.
Créditos da imagem: © Marcelo Camargo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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