Tribunal de Justiça de Goiás apura abordagem após relato de Anabel Pitaluga sobre saia curta
Anabel Pitaluga com a roupa considerada inadequada
A abordagem na entrada do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) foi relatada pela advogada Anabel Pitaluga, que afirmou ter sido orientada a abaixar a saia antes de acessar o prédio para fazer uma sustentação oral. Segundo ela, a roupa foi considerada curta por uma profissional da recepção.
O episódio ocorreu no dia 29. Em nota, o TJGO informou que o Gabinete Militar, responsável pelo controle de acesso, apura as circunstâncias do caso. O tribunal também disse que vai orientar novamente as equipes de recepção e segurança sobre a norma de entrada e que está à disposição da advogada e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).
Regras de traje têm órgão competente
O Estatuto da Advocacia e da OAB atribui ao Conselho Seccional da Ordem a definição dos critérios para o traje de advogados no exercício profissional. Na prática, esse conselho é a estrutura estadual da entidade responsável por tratar de regras da advocacia em cada unidade da Federação.
A OAB-GO já se manifestou sobre situação semelhante. Em 2017, a entidade divulgou uma nota de repúdio após uma advogada ser impedida de fazer sustentação oral no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) por causa da roupa usada. Na ocasião, a avaliação foi classificada pela entidade como um “julgamento pessoal e desarrazoado”.
A discussão também chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em abril de 2024, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu uma instrução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre trajes para acesso à Corte. Conforme o CNJ, a decisão buscou evitar constrangimentos, e o ministro apontou subjetividade em alguns trechos da norma.
Abordagem no TJGO segue em apuração
Anabel contou que chegou atrasada à sessão por causa de imprevistos e seguia para a catraca acompanhada de uma colega. Ela estava ao telefone, portava a identificação da OAB e afirmou que seria a última profissional a fazer sustentação oral presencialmente quando ouviu a orientação.
Conforme o relato da advogada, uma pessoa no local teria dito: “Pede para ela abaixar a saia, porque está curta e é proibido entrar assim!”. Anabel afirmou que passou pela catraca, mas depois se sentiu constrangida e questionou quais critérios objetivos definiriam uma saia como inadequada.
A advogada disse que não contesta a existência de regras de vestimenta nos tribunais. Em publicação nas redes sociais, afirmou: “Não defendo a ausência de regras. Tribunais são ambientes formais e a advocacia exige respeito e decoro”.
A Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO acompanhava o episódio e tinha reunião prevista com Anabel na sexta-feira (2). A advogada também questionou se a situação resultou da aplicação de uma norma específica ou de uma interpretação pessoal sobre sua aparência.
Com informações do Rota Jurídica
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