Congresso de Precedentes debate inteligência artificial e decisões judiciais em Goiânia
O Congresso de Precedentes reuniu magistrados, juristas, pesquisadores e profissionais do sistema de Justiça para discutir inteligência artificial e decisões judiciais em Goiânia. A quarta edição ocorreu nos dias 1º e 2 de outubro, no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), com acesso aberto ao público.
A programação tratou do uso de novas tecnologias na atividade jurisdicional, da fundamentação das decisões, da gestão de precedentes, da segurança jurídica e da consolidação da jurisprudência. O encontro foi organizado pela Ejug e integrou as ações de formação continuada da instituição.
Congresso de Precedentes reuniu especialistas
No primeiro dia, Luís Manoel Borges do Vale, procurador do Estado de Alagoas, apresentou a palestra “Precedente Judicial: da Teoria Clássica à Tecnológica”. Débora Bonat, doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), falou sobre a relação entre inteligência artificial generativa e fundamentação das decisões. Wilson Safatle Faiad, do TJGO, abordou a gestão de precedentes no tribunal.
A programação de 2 de outubro incluiu debates sobre coisa julgada, precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) e o dever institucional de consolidar entendimentos. Na parte da tarde, Marcelo Ornellas Marchiori, secretário de Gestão de Precedentes, e a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), discutiram a relevância da questão federal e a integração entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os tribunais.
O encerramento teve como tema “Sistema de precedentes qualificados”, com participação do procurador do Estado de Goiás Jamyl de Jesus Silva e do ministro Sérgio Luiz Kukina, do STJ. A mediação ficou com o desembargador Wilson Safatle Faiad.
Precedentes orientam decisões judiciais
Precedentes são decisões judiciais usadas como referência na análise de casos semelhantes. Eles ajudam tribunais e juízes a interpretar normas e aplicar entendimentos de forma coerente. A gestão desse material envolve organizar, interpretar e acompanhar as decisões que podem orientar julgamentos posteriores.
Segundo o coordenador pedagógico da Ejug, juiz substituto em segundo grau Ricardo Nicoli, o congresso discutiu as possibilidades e os desafios jurídicos, éticos e institucionais ligados à inteligência artificial no Judiciário, com atenção à segurança jurídica, à transparência, à eficiência e às garantias fundamentais.
Com informações do Rota Jurídica
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