Projeto prevê incentivos para reduzir preço de medicamentos genéricos veterinários
A produção de medicamentos genéricos veterinários poderá receber incentivos federais para ampliar a oferta e buscar preços menores aos consumidores, conforme prevê o Projeto de Lei 2500/26. A proposta, de autoria do deputado Felipe Becari (Pode-SP), ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto permite que os estímulos incluam redução de impostos, concessão de créditos e acesso a linhas de financiamento em condições especiais. Em contrapartida, fabricantes beneficiados deverão comprovar regularidade fiscal, dar transparência à formação dos preços e cumprir requisitos de qualidade, segurança e eficácia estabelecidos pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Governo poderá priorizar genéricos
Outra medida prevista é a prioridade aos medicamentos genéricos veterinários nas contratações da administração pública federal. A preferência dependerá do atendimento aos critérios de qualidade e menor preço.
A proposta pretende usar as compras públicas para estimular a indústria nacional e ampliar o acesso aos tratamentos veterinários. O autor do projeto afirma que os custos dos medicamentos comprometem o orçamento das famílias e podem contribuir para o abandono de animais.
“Ao incentivar a produção de medicamentos genéricos de uso veterinário e ampliar o acesso da população a tratamentos, o Estado não apenas promove o bem-estar animal, mas também contribui para a saúde pública”, afirma Becari.
Na prática, um projeto de lei apresentado na Câmara ainda precisa percorrer as etapas previstas no processo legislativo antes de produzir os efeitos propostos. Enquanto estiver em tramitação, os incentivos, benefícios tributários e preferência nas compras públicas descritos no texto não estão em vigor.
Projeto seguirá pelas comissões
A proposta será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PL 2500/26 consta entre as proposições da Câmara que aguardam designação de relator na Comissão de Agricultura.
A análise conclusiva permite que determinadas propostas sejam apreciadas pelas comissões sem votação inicial pelo plenário da Câmara, observadas as regras do processo legislativo. Para virar lei, porém, o texto ainda precisa concluir sua tramitação no Congresso Nacional.
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