OAB acolhe voto de conselheiro de Goiás sobre critérios do desagravo público
Foto: OAB-GO
Os critérios para a concessão do desagravo público foram analisados em voto apresentado pelo conselheiro federal de Goiás Marcos César Gonçalves e acolhidos pela Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
A decisão ocorreu na segunda-feira (21) e trata da aplicação do instrumento em casos de ofensa à advocacia. O entendimento deve contribuir para uniformizar a avaliação feita pela Ordem em pedidos desse tipo.
A medida independe da desistência
Marcos César sustentou que o desagravo não depende da vontade do advogado atingido. Segundo o entendimento apresentado, a OAB pode deliberar pela medida mesmo que o interessado desista, desde que a instituição considere que a gravidade da ofensa justifique a iniciativa.
A posição considera que o instrumento tem finalidade institucional e está ligado à proteção das prerrogativas e da dignidade da advocacia. Assim, a análise não se limita ao interesse individual de quem sofreu a ofensa.
O desagravo público é uma manifestação da OAB em defesa da advocacia quando uma agressão ultrapassa a dimensão pessoal. A instituição avalia se o caso alcança a categoria e possui repercussão suficiente para justificar uma atuação institucional.
O desagravo público exige alcance institucional
De acordo com o voto acolhido, a concessão depende de uma ofensa que atinja a honra da advocacia, e não somente a esfera pessoal do advogado. O caso também precisa ter ampla repercussão regional ou nacional.
Situações restritas à vida privada ou sem projeção institucional não atendem aos pressupostos apresentados no voto. O documento classifica o desagravo como um instrumento de caráter excepcional.
A proposta de Marcos César define o desagravo como um ato político institucional da OAB. Com isso, a medida ultrapassa a defesa individual e passa a considerar a repercussão da ofensa sobre a advocacia.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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