Comissões da OAB-GO realizam reuniões e discutem pautas jurídicas ao longo de uma semana
Foto: OAB-GO
As comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniram entre 14 e 18 de setembro para discutir temas ligados à atuação profissional e a mudanças em áreas jurídicas. As pautas incluíram direito do consumidor, sucessões, mineração, execução penal, planejamento patrimonial e direito das famílias.
Comissões da OAB-GO trataram de atualização
A Comissão de Direito das Famílias discutiu os efeitos da Reforma Tributária sobre escritórios de advocacia e profissionais autônomos, com participação de Enéas Marinho. Já as comissões de Direito do Consumidor e de Direito Empresarial do Consumo realizaram uma reunião conjunta em 17 de setembro. O encontro abordou a compra e venda de veículos e contou com palestra de Davi Maia sobre prevenção e solução de conflitos.
Na Comissão de Direito das Sucessões, Flávio Bonaducce Borges ministrou a palestra “Tutelas de Urgência nas Ações Sucessórias”. O grupo também avaliou as regras da Secretaria de Estado da Economia de Goiás para a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e as orientações do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para transferir veículos de inventários e partilhas. O curso “Advogando na Área das Famílias e Sucessões” ocorre entre 15 de setembro e 15 de outubro.
A Comissão Especial de Direito Minerário discutiu uma proposta de mudança na Portaria nº 155/2016 do Departamento Nacional de Produção Mineral. A sugestão trata da autonomia de títulos concedidos pelos municípios e ainda passa por consolidação antes do envio aos órgãos competentes e à diretoria da seccional. O grupo também organizou um seminário com advogados, superficiários, engenheiros e representantes do poder público.
Notas técnicas reúnem propostas jurídicas
A Comissão Especial de Execução Penal promoveu uma palestra sobre falhas recorrentes em cálculos de penas. A reunião tratou de restrições à progressão especial de 1/8 para mães condenadas pelo artigo 35 da Lei de Drogas e do cumprimento do Tema 1006 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Comissão Especial de Holding Familiar e Planejamento Patrimonial debateu os efeitos da Reforma Tributária, a instabilidade no Judiciário e cuidados na organização de bens e negócios. Os integrantes também prepararam o Curso Prático de Holding Familiar, marcado para 17 de outubro, na Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), e iniciaram a organização de um evento previsto para o segundo trimestre de 2027.
Uma Nota Técnica é um documento usado para registrar análise especializada e apresentar sugestões sobre determinado tema. Ela pode servir de base para propostas encaminhadas a órgãos públicos ou instituições. No caso da comissão de Direito Minerário, o texto ainda estava em etapa interna antes do envio oficial.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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