Código Eleitoral restringe prisão de candidatos de 2026 a partir de 19 de setembro
A prisão de candidatos nas eleições 2026 ficará limitada a partir de sábado (19), conforme regra prevista no Código Eleitoral. A proteção abrangerá todos os candidatos registrados para a disputa.
Durante o período, prisões ou detenções poderão ocorrer somente em casos de flagrante delito. A restrição começará 15 dias antes do primeiro turno e permanecerá válida até 48 horas depois do encerramento da votação.
Eleições 2026 têm primeiro turno
O primeiro turno será realizado em 4 de outubro, segundo o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os eleitores escolherão presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
A regra alcançará os concorrentes de todos esses cargos, desde que tenham o registro da candidatura. O período de proteção foi definido com base na proximidade da votação.
Prisão de candidatos nas eleições 2026
O Código Eleitoral reúne normas que organizam as eleições e estabelecem garantias aplicáveis durante o processo eleitoral. Entre essas regras está a limitação temporária para a prisão ou detenção de candidatos no intervalo que antecede o primeiro turno e nas horas seguintes à votação.
A exceção prevista é o flagrante delito, situação em que a prisão ocorre quando a pessoa é encontrada durante a prática de uma infração ou logo depois dela. Fora dessa hipótese, a restrição continuará valendo até o fim do prazo estabelecido pela norma.
Com informações do Rota Jurídica
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