Eleitores com deficiência terão transporte gratuito e novas funções de acessibilidade nas urnas
© Luiz Roberto/TSE
O transporte gratuito para eleitores com deficiência será viabilizado pela Justiça Eleitoral no dia da votação, mediante solicitação prévia. A medida atende pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que tenham dificuldade para chegar ao local de votação.
Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o pedido deve ser feito até 14 de setembro. O eleitor pode procurar um cartório eleitoral ou usar os canais de atendimento indicados no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pelo local de votação.
Urnas recebem novos recursos de acessibilidade
As urnas eletrônicas terão a fonte Atkinson Hyperlegible, criada pelo Braille Institute, para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual. A tela também contará com uma barra de progresso fixa na parte superior, indicando as etapas da votação.
Os intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) passarão a informar, além do cargo em disputa, situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. A Justiça Eleitoral também prevê o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação, além de treinamento para mesários atenderem grupos como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, William Akerman, diretor de Assuntos Estratégicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e defensor público do Rio de Janeiro, afirmou: “Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos”.
Transporte gratuito para eleitores com deficiência
O serviço será organizado pelos TREs em cada unidade federativa por meio de acordos de cooperação técnica. O requerimento pode ser apresentado pelo próprio eleitor, por procurador legal, curador ou apoiador. Também é necessário entregar uma autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
Os tribunais regionais eleitorais são responsáveis pela execução da medida em seus respectivos estados. O pedido deve ser encaminhado ao cartório eleitoral ou ao canal informado pelo TRE responsável pela seção de votação.
Dados do TSE mostram que o eleitorado com algum tipo de deficiência passou de 141.690, em 2010, para 1.970.165, em um intervalo de 16 anos. A base do tribunal também registra que os pedidos de registro de candidaturas com deficiência subiram de 489 para 524 nos quatro anos considerados.
Em São Paulo, o TRE informou que o transporte será oferecido em mais de 300 cidades. O atendimento inclui pessoas com deficiência e outras que relatem dificuldade de locomoção, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.
Créditos da imagem: © Luiz Roberto/TSE
Com informações da Agência Brasil
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