Jefferson Maleski diz que pais não perdem automaticamente BPC do filho ao trabalhar
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para criança com deficiência não é cancelado automaticamente quando o pai ou a mãe consegue emprego formal, segundo o advogado previdenciarista Jefferson Maleski, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados. “Isso é um mito. O BPC não é cancelado pelo simples fato de o responsável trabalhar”, afirmou.
De acordo com o advogado, o salário passa a integrar o cálculo da renda familiar por pessoa e pode levar a uma nova avaliação da situação econômica. O benefício exige renda familiar bruta de até um quarto do salário mínimo por integrante e passa por reavaliações periódicas.
O BPC depende da renda familiar
O diagnóstico de deficiência, síndrome de Down ou transtorno do espectro autista (TEA) não garante a concessão. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisa os impedimentos de longo prazo, as barreiras enfrentadas pela pessoa e o impacto dessas condições na participação social.
O pedido pode ser feito desde os primeiros meses de vida, porque não há idade mínima. O benefício pertence à criança e, enquanto ela for menor, o responsável legal faz a representação perante o INSS. A renda recebida pelos pais não determina, sozinha, a perda do pagamento.
A suspensão pode ocorrer quando os requisitos deixam de ser atendidos, há irregularidades ou a família não atualiza o Cadastro Único (CadÚnico). A solicitação está disponível pelo aplicativo ou site Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma agência, desde que o cadastro esteja atualizado. Relatórios médicos, exames e documentos sobre gastos e limitações da criança devem ser apresentados.
O BPC é um benefício assistencial que paga um salário mínimo por mês a idosos acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que a baixa renda seja comprovada. A análise combina a condição da pessoa com a situação econômica dos moradores da família.
Famílias relatam impacto na rotina
Dados do Instituto Baresi apontam que cerca de 78% dos pais abandonam as mães de crianças com deficiência e doenças raras antes de os filhos completarem cinco anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 5 milhões de pessoas no Brasil têm deficiência mental, síndrome de Down ou TEA, grupo que corresponde a 2,6% da população.
A autônoma Ana Gabriella Silva do Nascimento, de 24 anos, é mãe solo de uma menina de 3 anos com síndrome de Down. Ela depende do BPC para as despesas básicas da filha e não recebe pensão alimentícia. Ao avaliar a possibilidade de emprego formal para pagar um plano de saúde, ouviu de conhecidos que perderia o benefício.
A menina também tem uma condição cardíaca e imunidade baixa, o que exige consultas frequentes e eventuais internações. Ana Gabriella relatou: “Tive de cancelar as terapias porque o plano de saúde ultrapassava R$ 2 mil. Agora dependemos do SUS, que ainda não liberou o atendimento”.
Com informações do Rota Jurídica
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