A alta dependência do Brasil na importação de fertilizantes, crucial para o agronegócio que impulsiona a economia de estados como Goiás, pode começar a ser mitigada. O plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 699/2023, que busca reverter essa vulnerabilidade.

O país atualmente importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados em sua agricultura, especialmente para a produção de commodities como soja, milho e cana-de-açúcar. Essa situação torna o setor agrícola brasileiro vulnerável às oscilações de preços internacionais, flutuações cambiais e condições geopolíticas, com a Rússia e a China sendo os principais fornecedores nos últimos anos. Em 2025, a Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) registrou a importação de 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários, incluindo produtos como cloreto de potássio, ureia e fosfato monoamônico (MAP), nutrientes essenciais para o desenvolvimento de folhas, raízes, frutos e sementes das plantas.

Fomento à indústria de fertilizantes

O Projeto de Lei 699/2023, que agora segue para a sanção presidencial, institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Este programa tem como meta principal fomentar a produção nacional e diminuir a dependência de produtos importados, oferecendo incentivos fiscais e estabelecendo um fundo para essa finalidade. Para atingir seu objetivo, o Profert prevê isenções de impostos na importação de máquinas e na instalação de novas plantas industriais em território nacional.

A etapa da sanção presidencial

A sanção presidencial é o ato final pelo qual o chefe do Executivo aprova um projeto de lei já votado e encaminhado pelo Congresso Nacional. Neste processo, o presidente da República pode sancionar integralmente a proposta, vetar partes específicas ou rejeitar o texto por completo. Uma vez sancionado, o projeto se torna lei e é publicado para entrar em vigor em todo o país.

Debate e tramitação legislativa

A aprovação do PL ocorreu em votação simbólica e representou um avanço no debate sobre a soberania nacional na produção de insumos agrícolas. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da matéria, enfatizou que “o projeto que vai resgatar aquilo que o Brasil precisa, há anos, [reduzir] a sua dependência da totalidade das importações de fertilizantes, trazendo a tão falada, atualmente, soberania”. O texto aprovado pelos senadores já havia sido um substitutivo da Câmara dos Deputados, com adequações na redação sugeridas pela própria relatora. A votação da proposta faz parte de um esforço concentrado no Senado.

Calendário de votações futuras

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a votação se insere em um calendário de duas semanas de esforço concentrado, pré-eleições, agendadas para 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Durante esses períodos, também há a expectativa de análise de medidas provisórias (MPs) que liberam crédito extraordinário, as quais necessitam de aprovação parlamentar para não perderem a validade nas próximas semanas. A Câmara dos Deputados seguirá o mesmo cronograma de trabalho.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/senado-aprova-plano-para-fabricacao-de-fertilizantes-no-brasil

Redação Extra News Goiás

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