O impacto das tarifas impostas pelos Estados Unidos já atinge aproximadamente US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras. Diante deste cenário, o governo federal iniciou formalmente na última quinta-feira (13) o processo de avaliação para definir se o país responderá às ações americanas com base na Lei da Reciprocidade Econômica.

As novas sobretaxas dos EUA, em vigor desde o fim do mês passado, impactam diversos setores produtivos nacionais, conforme levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A abertura do processo foi formalizada após o compartilhamento de um pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com seu Comitê-Executivo de Gestão. Além disso, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) planeja notificar o governo norte-americano e solicitar a abertura de consultas diplomáticas. A nota do Planalto esclarece que este procedimento inicial não significa a aplicação imediata de contratarifas ou outras medidas retaliatórias contra produtos americanos. O governo brasileiro agora conduz uma análise formal para determinar se as ações dos Estados Unidos justificam tais respostas. Segundo o Palácio do Planalto, “As consultas diplomáticas […] reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”.

A Lei da Reciprocidade Econômica

A Lei da Reciprocidade Econômica, de número 15.122, é uma legislação brasileira aprovada no ano passado, especificamente em resposta ao primeiro pacote tarifário do governo de Donald Trump. Essa norma permite ao Brasil reagir a ações, políticas ou práticas comerciais unilaterais de outro país que prejudiquem a competitividade econômica nacional. Entre as possíveis contramedidas, o país pode impor novos tributos ou taxas, eliminar isenções ou reduções de tarifas de importação, ou ainda limitar a entrada de bens e serviços estrangeiros. O objetivo é que as respostas sejam proporcionais ao prejuízo econômico sofrido pelo Brasil.

Histórico e justificativas americanas

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) impôs em julho uma sobretaxa de 25% sobre variados produtos exportados pelo Brasil, após um período de análise. Entre os itens afetados estão ferro e aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol e máquinas agrícolas. O USTR justificou essas ações, alegando que certas práticas brasileiras oneravam ou restringiam o comércio de produtores e exportadores americanos. Uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada em seguida sobre mais produtos nacionais, com a justificativa de que o Brasil não implementa mecanismos eficazes para barrar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, segundo nota emitida pelo Planalto.

Esforços diplomáticos e econômicos

Antes da abertura deste novo processo, o governo federal já havia acionado a Organização Mundial de Comércio (OMC), apresentando um pedido de consultas no sistema de solução de controvérsias. O Brasil argumentou que as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos são inconsistentes com as regras da entidade, e os EUA aceitaram o convite para se reunir para as consultas. Desde o início das taxações, o Brasil vem salientando que a balança comercial entre os dois países é superavitária para os americanos. O governo brasileiro reafirma seu compromisso de seguir atuando para reduzir os danos causados à economia e à renda dos brasileiros, além de defender o multilateralismo e a reforma da OMC. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional, afirmou o governo.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/governo-abre-processo-de-reciprocidade-contra-tarifas-dos-eua

Redação Extra News Goiás

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