A atuação de 24.271 magistrados e servidores do Poder Judiciário foi aprimorada com o uso do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, conhecido como Sniper. A ferramenta, que em apenas um ano registrou mais de meio milhão de pesquisas, visa acelerar a localização de bens em processos judiciais.

Este sistema oferece agilidade ao centralizar consultas que antes exigiam o acesso a diferentes plataformas. Ele auxilia diretamente no cumprimento de decisões e na recuperação de ativos, otimizando o trabalho dos tribunais.

O Sistema Sniper funciona

Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o Sniper está integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Ele coleta dados de diversas bases oficiais, incluindo informações da Receita Federal sobre CPF, CNPJ e vínculos societários, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito de bens declarados. Também acessa registros de veículos, aeronaves, embarcações e informações sobre contas bancárias e outros ativos financeiros.

A ferramenta cruza informações societárias, patrimoniais e financeiras para identificar vínculos entre pessoas e empresas, grupos econômicos e relações entre as partes. Os resultados são apresentados em gráficos, facilitando a visualização de conexões e relações patrimoniais e oferecendo apoio a pedidos judiciais de bloqueio e constrição de bens.

Obstáculos superados

A localização de patrimônio, um dos maiores desafios na execução de decisões judiciais, tornou-se mais ágil. Segundo Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Programa Justiça 4.0, “O Sniper automatiza parte significativa desse processo, resolvendo a demanda em minutos e proporcionando mais agilidade, eficiência e apoio à tomada de decisões”. A relevância do sistema é evidente diante dos 16,4 milhões de processos de execuções fiscais pendentes no País.

Joseane Quinto Antunes, juíza da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ressaltou que a centralização das consultas reduziu etapas complexas. “O Sniper revolucionou a busca ativa de bens ao centralizar a consulta patrimonial em um único ambiente”, disse a magistrada, apontando que antes era preciso acessar individualmente sistemas como Sisbajud, Renajud e Anacjud.

O papel do Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão de controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário brasileiro. Sua função é zelar pela autonomia do Judiciário e pelo cumprimento da legislação, além de aprimorar os serviços oferecidos pela justiça. O CNJ coordena programas de modernização, como o Justiça 4.0, que desenvolvem ferramentas e tecnologias para tornar os processos mais eficientes e céleres.

Novas funcionalidades do sistema

Lançado em 2022, o Sistema Sniper passou por diversas fases de aprimoramento. Uma nova versão, com conclusão esperada para o segundo semestre de 2026, promete incorporar informações de cartórios notariais e de protesto. Também estão previstas funcionalidades que permitirão bloqueio de contas, automóveis e aeronaves diretamente pelo sistema, além da análise de extratos bancários.

O desenvolvimento do Sniper é resultado de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), contando ainda com o suporte do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/sniper-registra-mais-de-meio-milhao-de-buscas-por-bens-e-ativos-em-um-ano/

Redação Extra News Goiás

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