Judicialização da saúde: juízes de Goiás se reúnem com CNJ e TJGO
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Goiânia (GO) — Juízes que atuam em processos da área da saúde em Goiás estão reunidos nesta quarta (29) e quinta-feira (30) para o Fonajus Itinerante, iniciativa que visa aprofundar o conhecimento e fortalecer a atuação do Comitê Estadual de Saúde de Goiás diante da crescente judicialização da saúde no estado. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), marca o início da programação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) no segundo semestre de 2026.
O Fonajus Itinerante busca integrar o Poder Judiciário com outros órgãos e profissionais do sistema de saúde, fortalecendo a implementação da Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução CNJ nº 530/2023. Para os cidadãos goianos, a capacitação de magistrados é fundamental para garantir decisões mais informadas e eficazes em casos que envolvem acesso a tratamentos e medicamentos.
Capacitação e Debates sobre Medicamentos de Alto Custo
Durante os dois dias, o encontro prevê uma série de reuniões institucionais com representantes da Justiça Federal, da Presidência do TJGO, do Comitê Estadual de Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) em Goiás. Este último, o NatJus, presta assessoria técnica especializada aos magistrados em processos relacionados à saúde, tornando-se um suporte essencial para a justiça goiana.
A programação inclui uma oficina presencial de capacitação para magistrados e membros do NatJus. Entre os temas centrais estão as Súmulas Vinculantes nº 60 e 61, que se relacionam aos Temas 1.234 e 6 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses debates focam no fornecimento de medicamentos de alto custo e ressaltam a necessidade de análises técnicas e baseadas em evidências nas decisões judiciais, o que impacta diretamente a vida dos pacientes goianos que dependem desses tratamentos.
Saúde Suplementar e Desafios da Judicialização
Outro ponto crucial da agenda é a saúde suplementar, abordando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.265. Neste julgamento, o STF estabeleceu critérios técnicos para a cobertura de tratamentos não listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pelos planos de saúde. Essa discussão é de grande relevância para os consumidores de planos de saúde em Goiás, que frequentemente buscam a justiça para garantir o acesso a terapias e procedimentos.
Um painel sobre os desafios e perspectivas da judicialização da saúde, tanto pública quanto suplementar, também integra as atividades, refletindo sobre como o sistema judicial lida com as demandas crescentes na área. Complementarmente, uma palestra sobre saúde mental no trabalho está programada. As próximas edições do Fonajus Itinerante estão agendadas para 27 e 28 de agosto, em Rondônia, e 24 e 25 de setembro, no Rio Grande do Norte, mostrando a abrangência nacional da iniciativa do CNJ.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/juizes-goianos-discutem-hoje-e-amanha-a-judicializacao-da-saude-no-fonajus-itinerante/
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