Virginia Fonseca: Justiça do DF proíbe publicidade de apostas
Influenciadora Virgínia Fonseca
Brasília (DF) — A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora digital Virginia Fonseca remova de suas plataformas sociais postagens de publicidade de apostas eletrônicas (bets) que não estão em conformidade com as exigências legais. A decisão, proferida na última terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do DF, atende a um pedido liminar do Ministério Público e serve como um alerta para o mercado de influenciadores e seus seguidores, incluindo aqueles em Goiás, sobre a responsabilidade na divulgação de serviços digitais.
Determinação Judicial sobre Publicidade de Bets
A influenciadora Virginia Fonseca tem o prazo de 48 horas, a contar da citação oficial, para retirar do ar todas as publicações realizadas em parceria com a plataforma de apostas Blaze, que também é alvo da ação do MP. A determinação judicial proíbe expressamente a veiculação de qualquer conteúdo que sugira lucros fixos, promessa de renda extra, apresentação de fonte de renda, investimento ou qualquer forma alternativa de emprego relacionada às apostas.
O desembargador Renato Rodovalho Scussel enfatizou que a legislação que autoriza o funcionamento das plataformas de apostas eletrônicas veda publicidades que insinuem ganhos fáceis. No entanto, ele esclareceu os limites da decisão, afirmando: “A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”. A assessoria da influenciadora informou que, devido ao sigilo do recurso da promotoria, ainda não havia tido acesso ao teor completo da decisão judicial.
Ação por Danos Morais Coletivos
Esta decisão liminar é parte de um processo mais amplo movido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No início deste mês, o MPDFT, órgão responsável pela defesa dos direitos da sociedade, protocolou uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a plataforma Blaze. A ação requer a condenação solidária de ambos ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, sob o argumento de que a divulgação abusiva do site de apostas explorou apostadores.
Inicialmente, o pedido de liminar para proibir a influenciadora de divulgar publicidade irregular de bets foi rejeitado pela primeira instância da Justiça do Distrito Federal. Diante da negativa, o Ministério Público recorreu à segunda instância, obtendo agora a determinação para a remoção das postagens.
Impacto para Consumidores Goianos e Mercado Digital
A crescente popularidade das apostas eletrônicas, ou “bets”, tem mobilizado o Ministério Público e a Justiça em todo o país para coibir práticas publicitárias abusivas. Para os consumidores goianos, assim como para o público em geral que acompanha influenciadores digitais, a decisão reforça a importância de avaliar criticamente as promessas de ganho fácil veiculadas por qualquer plataforma ou personalidade da internet.
O episódio com Virginia Fonseca e a Blaze sublinha a responsabilidade dos influenciadores digitais e das empresas em seguir as diretrizes da legislação sobre publicidade, especialmente em setores regulados como o de apostas. A fiscalização visa proteger o público de campanhas que possam induzir ao erro e a riscos financeiros, promovendo um ambiente de consumo mais seguro e transparente para todos.
Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA
https://www.rotajuridica.com.br/justica-do-distrito-federal-manda-virginia-apagar-em-48-horas-publicidade-irregular-de-bets/
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