OAB-GO e Polícia Civil de Goiás debatem prerrogativas da advocacia
Em reunião, SDP debate demandas da advocacia com cúpula da Polícia Civil
Goiânia (GO) — O Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se reuniu nesta sexta-feira (24) com a cúpula da Polícia Civil de Goiás (PCGO) para debater importantes demandas relacionadas ao exercício da advocacia em diversas regiões do estado. O encontro teve como foco principal as dificuldades enfrentadas pelos profissionais do Direito na Central de Flagrantes de Goiânia, em São Simão e no Entorno do Distrito Federal, visando fortalecer o diálogo institucional e buscar soluções conjuntas para garantir as prerrogativas dos advogados e aprimorar o atendimento nas delegacias goianas.
O diálogo entre as duas instituições é crucial para a garantia do amplo direito de defesa do cidadão, uma vez que as prerrogativas da advocacia são direitos e garantias essenciais para que os advogados possam atuar com independência e eficiência. “Alinhamos medidas para aprimorar o diálogo institucional e o tratamento das eventuais intercorrências entre servidores da Polícia Civil e a advocacia, sempre com o objetivo de fortalecer o respeito às prerrogativas e garantir melhores condições para o exercício da profissão”, afirmou Alexandre Pimentel, presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas.
### Desafios em Goiânia e no Entorno do DF
Um dos principais pontos de pauta foi a atuação da Central de Flagrantes de Goiânia, unidade policial essencial para o registro de ocorrências e procedimentos de flagrante delito na capital. Advogados relataram dificuldades recorrentes, como a falta de cordialidade no atendimento, obstáculos para o acesso aos clientes, restrições ao acompanhamento de procedimentos e oitivas, além da complexidade na interlocução com as autoridades policiais. Tais situações podem impactar diretamente a agilidade e a qualidade da defesa dos cidadãos goianienses.
No Entorno do Distrito Federal, a advocacia de Valparaíso de Goiás solicitou a reativação da Central de Flagrantes do município, que está fechada para reforma. A concentração dos atendimentos em Luziânia, decorrente desse fechamento, tem sobrecarregado a unidade e dificultado o acesso dos advogados tanto às autoridades policiais quanto aos procedimentos. Este cenário representa um entrave para a atuação dos profissionais e, consequentemente, para o atendimento à população daquela importante região de Goiás.
### Situação da Advocacia em São Simão
Além das questões da capital e do Entorno, a reunião abordou as demandas da advocacia de São Simão. Os representantes da subseção local relataram reiteradas dificuldades de atendimento por parte da autoridade policial da região. Entre os problemas apontados, destacam-se a negativa de diálogo e situações específicas que foram classificadas como violações das prerrogativas profissionais, afetando a atuação jurídica na cidade e seus arredores.
### Compromisso com o Diálogo e Respeito às Prerrogativas
Diante das diversas demandas apresentadas pela Ordem dos Advogados, o delegado Marcelo Aires, superintendente da Chefia de Polícia Judiciária (CPJ) da Polícia Civil de Goiás, manifestou sua disposição para aprofundar o diálogo e buscar soluções para os problemas relatados. O objetivo comum é garantir um tratamento compatível com a relação institucional que deve existir entre a advocacia e a Polícia Civil, reforçando a inexistência de hierarquia entre advogados e autoridades policiais.
Ao final do encontro, ficou acordado que o diálogo institucional entre a OAB-GO e a Polícia Civil de Goiás será mantido. Novas tratativas serão realizadas, visando o aperfeiçoamento da atuação conjunta e o fortalecimento do respeito às prerrogativas da advocacia em todo o território goiano. Pela OAB-GO, participaram Alexandre Pimentel, Rafaela de Jesus Ribeiro, Juliano Azambuja, Francinaldo Freire de Mendonça, Ricardo Teixeira e o advogado Rhoan Vilarinho.
Fonte e Fotos: OAB-GO
https://www.oabgo.org.br/em-reuniao-sdp-debate-demandas-da-advocacia-com-cupula-da-policia-civil/
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