Educação bilíngue de surdos: CNE encerra consulta pública sábado (25)
© José Cruz/Agência Brasil
Goiânia (GO) — Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil de Goiás têm até este sábado (25) para participar de uma consulta pública fundamental sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil. A iniciativa busca moldar as Diretrizes Nacionais para esta modalidade escolar, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), principal legislação educacional do país, e cujas definições terão impacto direto no ensino oferecido a estudantes surdos em todo o estado.
Para colaborar com a consulta, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, disponível no portal do governo federal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho, e as contribuições são cruciais para assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais de alunos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
### Fortalecendo o Ensino em Goiás
As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), um marco para a promoção da equidade e o respeito às especificidades dos estudantes surdos. Para as escolas de Goiás, essas orientações servirão como um guia prático para estruturar, expandir e manter a educação bilíngue na Educação Básica, garantindo um ensino de qualidade e adequado às necessidades da comunidade surda goiana.
O documento em elaboração estabelece normas claras para pilares essenciais da educação bilíngue. Entre eles, destacam-se a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola, e a língua portuguesa na modalidade escrita, ensinada formalmente como segunda língua. As diretrizes também preconizam a criação de espaços que favoreçam a interação em Libras, a valorização da identidade e da cultura surda, a formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais, e a produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos, benefícios que serão essenciais para o sistema educacional de Goiás.
### Desafios e Oportunidades Locais
A consulta pública surge em um cenário nacional que reflete desafios também presentes em Goiás. Segundo o Censo Escolar de 2024, o Brasil conta com 61.623 matrículas desse público na educação básica. No entanto, dados revelam lacunas significativas: apenas 12% das redes de ensino dispõem de materiais pedagógicos adequados em Libras, e as provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes. Embora cerca de 51% das escolas possuam Salas de Recursos Multifuncionais, ainda há uma carência de apoio bilíngue especializado.
Em todo o país, apenas 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos, um número que ressalta a importância de fortalecer a PNEBS. A participação da comunidade educacional de Goiás na consulta é uma oportunidade estratégica para que as particularidades e necessidades locais sejam consideradas na formulação dessas políticas públicas, visando a qualificação das redes de ensino do estado e a efetivação da modalidade em benefício dos estudantes surdos goianos.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-07/consulta-publica-sobre-educacao-bilingue-de-surdos-acaba-sabado
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