Juíza de Goiânia manda PUC transferir aluno de Medicina por saúde mental

Goiânia (GO) — A Justiça de Goiás concedeu uma tutela de urgência determinando a transferência de um estudante de Medicina da Faculdade Quirinópolis (Faqui), localizada no interior do estado, para a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás), na capital. A decisão, proferida pela juíza Patrícia Machado Carrijo, da 25ª Vara Cível de Goiânia, atende ao pedido do aluno, que alegou que a distância da família tem agravado significativamente seu quadro de saúde mental.

Com a medida liminar, a PUC Goiás deverá tomar as providências necessárias para efetivar a transferência do acadêmico para o curso de Medicina, mediante a apresentação dos documentos exigidos pelo regulamento da instituição e o pagamento das taxas e mensalidades correspondentes. A tutela de urgência é um instrumento jurídico que permite decisões judiciais rápidas para proteger direitos que estão sob risco iminente, enquanto o processo principal tramita.

### O drama do estudante e a busca por apoio em Goiânia

Representado pelo advogado Bruno Morais da Silva, o estudante cursa o segundo período de Medicina na Faqui e mantém um bom desempenho acadêmico, com médias entre 7,9 e 10 nas disciplinas concluídas. A defesa esclareceu que a solicitação de transferência não se baseia em dificuldades acadêmicas, mas na necessidade premente de estar próximo à sua rede de apoio familiar, composta pela mãe e a avó materna, que residem em Goiânia.

A ação judicial detalha que o estudante iniciou acompanhamento psicológico após o falecimento do pai, ocorrido quando ele tinha 16 anos. O ingresso no curso de Medicina em Quirinópolis e o consequente afastamento de Goiânia e da família intensificaram sintomas como ansiedade, dificuldades de adaptação e problemas de sono, conforme relatado na petição inicial.

### Saúde mental e a recomendação médica para o retorno à capital

Os documentos apresentados à Justiça incluem o diagnóstico de transtorno misto ansioso e depressivo, transtornos do controle de impulsos e um episódio de autoagressão que demandou atendimento médico. Relatórios psicológicos e psiquiátricos juntados ao processo foram enfáticos ao apontar a proximidade da família como crucial para a estabilidade emocional do aluno e para a prevenção de novas crises.

Um dos relatórios médicos sublinha que o contato com a rede de apoio afetivo “constitui fator de proteção e pode reduzir o risco de autoagressões, episódios depressivos e desorganização emocional”. Outro documento, datado de julho de 2026, recomendou tratamento psiquiátrico e psicoterápico presencial, associado à permanência junto à família. Antes de acionar a Justiça, o estudante procurou a PUC Goiás, que informou não haver previsão normativa para transferência por motivo de saúde e que o ingresso no curso de Medicina ocorria por processo seletivo público.

### Fundamentação judicial e o impacto da decisão liminar

Ao analisar o pedido de transferência, a juíza Patrícia Machado Carrijo considerou presentes os requisitos estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de urgência. A magistrada avaliou que os documentos indicam, em uma análise preliminar, a “probabilidade do direito” do estudante. O “perigo de dano” decorreria da possibilidade de agravamento de sua condição de saúde caso a medida fosse adiada até o julgamento final do processo.

A decisão judicial, que também concedeu ao estudante os benefícios da gratuidade da Justiça, tem caráter liminar e pode ser revista no decorrer do processo. A Pontifícia Universidade Católica de Goiás, uma das maiores e mais tradicionais instituições de ensino superior do estado, será citada para apresentar sua defesa em um prazo de 15 dias úteis. A medida ressalta a importância da saúde mental e do suporte familiar para estudantes, especialmente aqueles que enfrentam desafios longe de suas cidades de origem em Goiás.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/liminar-autoriza-transferencia-de-estudante-de-medicina-para-a-puc-goias-por-motivo-de-saude/

Redação Extra News Goiás

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