OAB-GO e Justiça usam PIDs para advocacia dativa no interior de Goiás

Rubiataba (GO) — A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Poder Judiciário do estado firmaram um termo aditivo que promete transformar o acesso à justiça e a atuação da advocacia no interior goiano. A iniciativa, concretizada por meio da Subseção de Rubiataba e da Diretoria do Foro da Comarca local, integra a estrutura da OAB nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para otimizar os atos e atendimentos vinculados à advocacia dativa em Nova América, Nova Glória, São Patrício e Ipiranga de Goiás. Esses municípios, que integram a jurisdição da subseção, anteriormente não contavam com sede física própria da Ordem, exigindo o deslocamento de profissionais e assistidos até Rubiataba para formalizações e triagens.

A cooperação estabelecida busca promover um impacto social direto na prestação jurisdicional para a população vulnerável de Goiás, ao mesmo tempo em que fortalece as prerrogativas dos advogados que atuam nas cidades do interior. A medida visa superar as barreiras geográficas que historicamente dificultam o pleno acesso aos serviços jurídicos em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Fortalecimento da Advocacia e Acesso para Goianos

A iniciativa da OAB-GO, entidade que representa os advogados do estado, é um passo significativo para fortalecer a atuação profissional no interior. Para a presidente em exercício da OAB-GO, Talita Hayasaki, o projeto foca de forma direta em “dar condições para que a advocacia atue com excelência em todas as regiões de Goiás”. A advocacia dativa, fundamental para o sistema de justiça, designa advogados para defender cidadãos que não podem arcar com os custos de um profissional, garantindo assim o direito à defesa para todos.

Talita Hayasaki enfatiza que, com a estruturação desses pontos de atendimento, a OAB-GO “valoriza o advogado dativo e garantimos a ele um espaço adequado para o exercício de seu papel constitucional”. Como benefício direto dessa eficiência da Ordem, a presidente da Seccional goiana destaca que “o cidadão vulnerável recebe amparo sem sofrer com barreiras geográficas, o que assegura a dignidade da população na ponta”. Essa ação se soma aos esforços contínuos da OAB-GO na interiorização de seus serviços institucionais.

Estrutura e Funcionamento dos Pontos de Inclusão Digital

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) são espaços que já viabilizavam a participação de testemunhas e partes em audiências virtuais e agora recebem um reforço estrutural para atender à demanda da advocacia dativa. A ampliação estrutural nestes PIDs, classificados como Nível 0 pela Resolução nº 260/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite a atuação conjunta do Poder Judiciário, responsável pela administração da justiça, e da Ordem dos Advogados de forma direta nas localidades descentralizadas. A concretização do projeto partiu da iniciativa do presidente da subseção de Rubiataba, Nesmer Bruno de Oliveira Silva.

Conforme o termo aditivo retificado e assinado pelo juiz Alex Alves Lessa e pelo presidente Nesmer, os municípios parceiros serão responsáveis pelo custeio das despesas operacionais. A OAB, por sua vez, assume a manutenção técnica e a orientação dos colaboradores no atendimento setorial. Com isso, a advocacia passa a contar com guichês específicos para triagem de casos, agendamento de atendimentos e suporte para audiências virtuais, oferecendo suporte crucial aos profissionais e à população.

Descentralização e Benefícios Diretos para a População Local

A principal vantagem desse novo fluxo de trabalho é a descentralização dos serviços da advocacia dativa, que organiza a rotina dos profissionais e, principalmente, facilita o acesso à justiça para os assistidos. As nomeações e os primeiros atos processuais podem ser realizados diretamente no município de residência do cidadão, eliminando a necessidade de deslocamentos onerosos e demorados. O presidente da subseção de Rubiataba, Nesmer Bruno de Oliveira Silva, ressaltou o impacto positivo: “Muitos cidadãos não dispõem de transporte e dependem de terceiros. Com o atendimento do advogado na própria localidade, eliminamos esse gargalo que dificultava o andamento dos processos”.

Para os profissionais e assistidos de Goiás, a estrutura para triagem, consultas processuais e suporte à advocacia dativa está centralizada nos PIDs de cada município. Em Nova América, o atendimento fica na Rua 05, Qd. 14, Lt. 08-A, Centro; em Ipiranga de Goiás, na Avenida Raimundo Alves de Souza, s/n, Centro; em Nova Glória, na Praça Cívica, nº 75, Centro; e em São Patrício, na Rua Maria Tavares de Andrade, s/n, Centro. Nesmer avalia que essa união de esforços entre a Seccional da OAB-GO, as lideranças locais e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) é essencial para a modernização da prestação jurisdicional. “Conseguimos a ampliação dos serviços prestados à nossa sociedade e à população carente que tanto necessita. Além de ser primordial para o desenvolvimento, a iniciativa traz inovações práticas que beneficiam a cidadania”, concluiu o presidente.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-rubiataba-e-tjgo-ampliam-acesso-a-advocacia-dativa-por-meio-de-pontos-de-inclusao-digital-no-interior/

Redação Extra News Goiás

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