O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rechaçou, na última quinta-feira (16), a tentativa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, de anular o julgamento que o sentenciou a mais de 43 anos de prisão pela tortura e morte do menino Henry Borel. A decisão mantém firme a condenação imposta em junho, representando mais um capítulo na busca por justiça no rumoroso caso Henry Borel.

A defesa do ex-parlamentar buscava, por meio do recurso, reverter uma determinação anterior da 7ª Câmara Criminal do Rio. Em maio, a Câmara já havia negado a transferência do júri para outra localidade fora da capital fluminense. O argumento central para essa solicitação era a intensa repercussão midiática do crime, que, segundo os advogados de Jairinho, poderia influenciar negativamente o Conselho de Sentença e comprometer a imparcialidade do processo contra ele.

Se acatado, o pleito defensivo poderia levar à repetição de todo o processo de julgamento. Contudo, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, que ocupa a segunda vice-presidência do TJRJ, indeferiu o recurso. Sua fundamentação apontou que “a defesa não demonstrou elementos que comprovassem a ilegalidade da decisão anterior”. Assim, a corte reafirmou a validade do procedimento inicial e a decisão de manter o julgamento na cidade do Rio de Janeiro, no âmbito do caso Henry Borel.

### Repercussão e a Luta por Justiça para Henry Borel

A decisão judicial foi recebida com satisfação por Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo. Ele reiterou o entendimento de que não havia razões concretas para remover o julgamento do seu juízo original. “É mais uma decisão que reconhece que não existiam elementos concretos para retirar o julgamento do seu juízo natural. A ampla repercussão do Caso Henry é consequência da gravidade do que aconteceu com uma criança de apenas 4 anos. Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições. Minha luta é para que nenhuma manobra processual apague a verdade, a memória do meu filho e a necessidade de Justiça”, declarou Leniel.

### O Julgamento de Dr. Jairinho e Monique Medeiros

O desfecho do processo criminal teve seu momento crucial em junho deste ano, quando o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio proferiu a condenação de Dr. Jairinho. O ex-vereador foi sentenciado a 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão pela morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021. À época do crime, Henry, de apenas 4 anos, vivia com Jairinho, seu padrasto, e a mãe, Monique Medeiros.

No mesmo julgamento, a mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve seu enquadramento criminal alterado. O crime, inicialmente considerado homicídio doloso (com intenção de matar), foi desclassificado para homicídio culposo (sem intenção de matar), e ela recebeu o perdão judicial. Monique foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como ela já havia cumprido um período equivalente em prisão preventiva, sua pena foi considerada extinta.

Este extenso processo judicial, que culminou nas sentenças de Jairinho e Monique, marcou a história do Judiciário fluminense. Com uma duração de 11 dias, o julgamento é reconhecido como o mais longo já registrado no estado do Rio de Janeiro.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/henry-borel-justica-nega-recurso-de-jairinho-para-anular-julgamento