Às vésperas do recesso parlamentar, previsto para o próximo sábado (18), o Congresso Nacional se vê em uma corrida contra o relógio, com a análise de propostas legislativas de grande impacto social e econômico pendurada. Entre os temas que geram maior expectativa – e incerteza – está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, além de um projeto crucial que busca criminalizar a misoginia, enfrentando resistências e a possibilidade de adiamento para o segundo semestre.

### PEC da Jornada de Trabalho: Um Impasse no Senado

A aguardada PEC, que visa modernizar as relações de trabalho extinguindo a escala 6×1 e estabelecendo um limite de 40 horas para a jornada semanal, continua em compasso de espera no Senado Federal. Embora a proposta tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, com uma expressiva maioria de apenas 22 votos contrários, seu trâmite está travado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A falta de despacho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a ausência de sessões da comissão nesta semana indicam que a análise da PEC 6×1, que promete mais tempo livre aos trabalhadores com manutenção do salário, deverá ficar para o período pós-recesso.

### Criminalização da Misoginia: Entre a Urgência e o Conflito

Paralelamente, a Câmara dos Deputados se prepara para, ou ao menos tem a expectativa de, votar um projeto de lei de extrema relevância social: a criminalização da misoginia. A proposta (PL 896/2023), que estabelece o ódio e a discriminação contra mulheres como crime equiparado ao racismo, já foi aprovada por unanimidade no Senado em março e teve sua urgência chancelada pelos deputados em 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários.

A assessoria da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), expressou otimismo à Agência Brasil, informando que “tudo está encaminhado” para que o PL entre na pauta na quarta-feira (15). Contudo, o texto não figurou na previsão oficial de votações da semana, deixando a possibilidade de sua inclusão de última hora. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a divisão no plenário sobre a criminalização da misoginia e solicitou que as bancadas se reúnam com a relatora para construir um “texto de consenso”. “Com a urgência sendo aprovada] nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, afirmou Motta. A aprovação da urgência foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e Partido Liberal (PL), cuja líder, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema “não está maduro para votação”, apontando que “há várias divergências”.

### Futuro Incerto para a MP do Frete no Senado

Outra matéria sob risco de não avançar antes da pausa parlamentar é a Medida Provisória (MP) 1.343/2026. Aprovada pela Câmara em 17 de junho e com data de validade próxima – expira na próxima quinta-feira (16) –, a MP, que revisa a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ainda não foi incluída na pauta de votações do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre.

Inicialmente editada pelo governo federal, a medida visava fortalecer a fiscalização do cumprimento do piso mínimo do frete para caminhoneiros, prevendo multas de até R$ 1 milhão para empresas que contratassem motoristas autônomos por valores abaixo da tabela. Na Câmara, o relator Zé Trovão (PL-SC) introduziu alterações controversas, incluindo anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias em 2022 e para empresas que descumpriram o pagamento do frete mínimo, instituído pela Lei 13.703/2018.

### Outras Pautas em Destaque no Congresso

Além das discussões de maior repercussão, as duas Casas legislativas têm outras propostas em suas agendas, buscando avançar em diversos temas antes do período de descanso.

Na Câmara dos Deputados, a semana final de trabalhos pré-recesso inclui a análise de 19 matérias, entre projetos e medidas provisórias. Destacam-se as MPs que liberam créditos extraordinários para pastas como o Ministério do Desenvolvimento Agrário; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Minas e Energia, e do Meio Ambiente. Projetos importantes, como o PL 1.828/2023, que autoriza a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, no interior dos vagões, em vias públicas e repartições públicas, e a proposta de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de quem abandona animais na rua, também aguardam votação.

No Senado Federal, a pauta do plenário também contempla a análise de medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.344/2026, que aloca um crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel em função da guerra no Oriente Médio. Outra medida em análise é a MP 1.342/2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais em municípios de Minas Gerais atingidos por fortes chuvas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/congresso-se-aproxima-do-recesso-sem-votar-pec-6×1-e-pl-da-misoginia