Uma proposta de grande impacto para o rito dos processos ético-disciplinares na advocacia brasileira está em intensa discussão no Conselho Federal da OAB. A pauta central aborda a ampliação do direito à sustentação oral em situações de suspensão cautelar, visando aprimorar a transparência e a paridade processual em um ambiente crucial para a defesa das prerrogativas profissionais. A iniciativa, que foi encaminhada para deliberação do Pleno, representa um movimento significativo para fortalecer o devido processo legal.

Atualmente, o Código de Ética e Disciplina da Ordem, em seu artigo 63, já assegura ao advogado investigado, ou a seu representante, a prerrogativa de realizar a sustentação oral nos casos de suspensão preventiva. Esta garantia permite que a defesa apresente seus argumentos de forma direta e pessoal perante o colegiado julgador.

A alteração em debate busca estender essa prerrogativa, concedendo também ao denunciante ou requerente, que motivou o pedido da medida cautelar, a oportunidade de se manifestar oralmente. O objetivo é equilibrar as posições das partes e adicionar uma camada extra de clareza aos procedimentos disciplinares.

Avanço na Transparência e Equidade Processual

A essência da proposição reside no desejo de fortificar a transparência no processo de instrução dos pedidos e de promover uma maior “paridade de armas” entre os envolvidos. A medida se torna particularmente relevante quando a suspensão cautelar não tem origem em uma iniciativa da própria OAB, mas sim de uma provocação externa, partindo de um particular. Ao permitir que todas as partes expressam seus pontos de vista, espera-se que as decisões sejam tomadas com base em um espectro mais amplo de informações e argumentações.

Trâmite no Conselho Federal da OAB

Dada a sensibilidade e o grande impacto que o tema possui para o processo ético-disciplinar, o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB tomou uma decisão unânime: remeter a proposta para análise e deliberação do Pleno, a instância máxima da entidade. Este passo sublinha a complexidade da matéria e a necessidade de um debate aprofundado antes de qualquer modificação nas normas que regem a conduta profissional dos advogados.

A conselheira federal da OAB, Ariana Garcia, levanta um questionamento central para a deliberação: “A ampliação da sustentação oral contribui para o fortalecimento do devido processo legal e da ampla defesa?” A resposta a essa indagação será fundamental para o futuro das normas disciplinares da advocacia no país.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/conselho-federal-oab-debate-sustentacao-oral-em-suspensao-cautelar/