Em um movimento estratégico para diminuir a dependência do país em relação a combustíveis importados, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinou nesta terça-feira (14) a elevação temporária do percentual de etanol anidro na gasolina, que passará de 30% para 32%. A medida, com validade inicial de 180 dias e potencial de prorrogação, visa a otimizar o uso de biocombustíveis e reforçar a segurança energética nacional em um cenário de volatilidade global.

A expectativa do Ministério de Minas e Energia (MME) é que essa alteração no percentual de etanol na gasolina evite a importação de cerca de 900 milhões de litros de gasolina anualmente, mitigando os efeitos da instabilidade no mercado internacional de petróleo e derivados. A pasta reforçou a justificativa em nota: “Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira.”

Viabilidade Técnica e Próximos Passos do Etanol

A viabilidade técnica do aumento do teor de etanol foi atestada por estudos conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes concluíram que a nova composição, conhecida como E32, é segura para veículos leves e motocicletas, incluindo modelos que não são flex, sem causar prejuízos ao desempenho ou ao consumo.

Paralelamente à implementação do E32, o governo federal prossegue com a análise de teores ainda mais elevados, como o E35 (35% de etanol anidro na mistura). Essas avaliações futuras concentram-se na “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”, buscando expandir ainda mais a presença do biocombustível na matriz energética.

Reforço no Combate à Adulteração de Combustíveis

Na mesma sessão desta terça-feira, o CNPE aprovou um pacote de novas diretrizes focadas no combate às fraudes e adulterações de combustíveis. A resolução, ainda a ser detalhada em publicação oficial, reconhece a importância das ações fiscalizatórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a Política Energética Nacional, visando a proteção do consumidor, a manutenção da concorrência leal e a garantia do abastecimento seguro.

O documento incentiva a colaboração entre diversas instituições, como Ministérios Públicos, Procons, forças policiais, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para uma atuação coordenada e mais eficaz contra as ilegalidades no setor de combustíveis.

Entre as inovações, a resolução propõe a modernização dos sistemas de controle e rastreabilidade, incluindo a implementação da escrituração eletrônica certificada para operações comerciais de postos revendedores e o fortalecimento das capacidades laboratoriais da ANP, essenciais para verificar a conformidade dos produtos comercializados e coibir a adulteração de combustível. Conforme o Ministério de Minas e Energia, as diretrizes estabelecidas “estabelecem medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”, consolidando uma frente robusta contra as práticas ilícitas.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/conselho-eleva-de-30-para-32-teor-de-etanol-na-gasolina-por-180-dias