Entidades de proteção animal apoiam PL que proíbe foie gras no Brasil
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Um esforço conjunto de organizações dedicadas à proteção animal culminou na publicação de uma carta aberta direcionada ao Palácio do Planalto, clamando pela sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020. A medida legislativa em questão visa estabelecer a proibição rigorosa da produção e da comercialização de qualquer produto obtido através da controversa prática da alimentação forçada de animais em território nacional. A proposta, que passou pela Câmara dos Deputados, agora aguarda a decisão do chefe do Executivo, com um prazo constitucional de 15 dias úteis para a análise.
Reta Final para o PL da Proteção Animal
A tramitação do PL 90/2020 chegou a uma etapa decisiva. Após sua aprovação na Câmara dos Deputados, o texto foi oficialmente remetido ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. Este envio marca o início do período no qual o presidente da República deve se manifestar pela sanção ou veto da matéria. Além do apoio vocal das organizações de defesa dos direitos animais, a iniciativa legislativa conta com o engajamento da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, consolidando um amplo espectro de suporte à medida que busca coibir a alimentação forçada.
A Crueldade por Trás do Foie Gras
O produto mais emblemático e conhecido associado à prática de alimentação forçada de animais é o foie gras. Para sua elaboração, emprega-se a técnica conhecida como gavagem, um método altamente invasivo no qual um tubo metálico é introduzido no esôfago de aves como gansos, patos e marrecos. Através desse dispositivo, são injetadas grandes quantidades de alimento, com o objetivo deliberado de provocar esteatose hepática, uma condição que resulta no crescimento anormal do fígado do animal. O foie gras comercializado é, precisamente, esse órgão adoecido.
George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, sublinha a urgência da proibição. “É uma das práticas mais terríveis da indústria de alimentos de origem animal”, afirma Sturaro. Ele enfatiza o sofrimento imposto às aves: “Os animais submetidos a isso têm de conviver com desconforto e dor intensa durante semanas”. A organização destaca que a proibição da gavagem e da alimentação forçada é um passo crucial para o bem-estar das aves e se fundamenta tanto em preceitos éticos quanto jurídicos.
Impacto Econômico e Mercado do Foie Gras
A Mercy For Animals reforça que a sanção do PL 90/2020 teria um impacto econômico reduzido no cenário nacional. A organização aponta que a produção de foie gras no Brasil é bastante limitada. “Apenas duas empresas produzem foie gras no Brasil. Trata-se de operações de pequeno porte, que não ficarão sem alternativas, pois já produzem outros alimentos, como o patê de fígado convencional, cuja produção não envolve alimentação forçada”, explica George Sturaro.
Apesar da produção doméstica ser restrita, o produto é encontrado em lojas especializadas online, com preços que variam significativamente, de R$ 350 por pequenas porções a até R$ 5 mil o quilo, a depender da ave de origem. A maior fatia do consumo de foie gras no Brasil é suprida por importações, majoritariamente provenientes da França. Anualmente, o valor das importações gira em torno de 1 milhão de euros, cifra considerada modesta em comparação com o volume total de exportações francesas para o país. Embora o PL 90/2020 não mencione expressamente a proibição da importação, a entidade entende que a vedação da comercialização no mercado interno tornaria a venda do produto inviável.
Precedente Global Contra a Gavagem
Ao sancionar o PL 90/2020, o Brasil se alinharia a uma crescente lista de nações que já adotaram medidas contra a alimentação forçada de animais. Esta prática já foi proibida por meio de legislação específica, decisões judiciais ou resoluções técnicas em diversos países. Entre eles, destacam-se 22 membros da União Europeia, Israel, Argentina, Austrália e Índia, que reconheceram a crueldade inerente à produção de foie gras e outras técnicas de gavagem, optando por banir essas atividades de seus territórios.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/entidades-defendem-projeto-que-proibe-alimentacao-forcada-de-animais
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