A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através do Colégio de Presidentes das Seccionais, em uma parceria estratégica com o Jusbrasil, acaba de lançar uma ferramenta inovadora e gratuita para a advocacia brasileira. A plataforma tem como objetivo primordial identificar indícios da técnica conhecida como prompt injection em documentos jurídicos, reforçando a segurança no uso de inteligência artificial jurídica em todo o país. A iniciativa, disponível a partir de agora para todos os profissionais do Direito, visa proteger a integridade de petições e outros autos processuais contra comandos ocultos que possam manipular sistemas de IA.

Alerta Acende Após Incidente Inédito na Justiça

A necessidade de uma solução como esta foi evidenciada por um caso ocorrido em maio deste ano, que expôs uma vulnerabilidade crítica na interação entre documentos e sistemas de inteligência artificial empregados pelo Poder Judiciário. Duas advogadas foram multadas após tentarem influenciar uma ferramenta de IA da Justiça do Trabalho. A técnica utilizada consistiu na inserção de um comando invisível — texto branco sobre fundo branco — em uma petição, prática caracterizada como prompt injection indireta. Apesar de a tentativa ter sido detectada e neutralizada, o episódio sublinhou a urgência de mecanismos preventivos para assegurar a confiabilidade das análises automatizadas e a segurança jurídica.

A Visão dos Líderes da Advocacia

Para Rafael Lara Martins, presidente da OAB Goiás e coordenador do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, a ferramenta representa um avanço concreto diante dos desafios que a IA impõe ao universo jurídico. “Essa ferramenta nasce da constatação de uma necessidade real da advocacia e segue parâmetros de segurança e acessibilidade. É uma solução tecnicamente eficaz e segura, do ponto de vista da proteção de dados. Esse equilíbrio entre inovação e responsabilidade orienta o trabalho”, afirma.

Daniela Borges, presidente da OAB Bahia e também coordenadora do Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB, reitera a importância da iniciativa. Ela destaca que a crescente adoção da inteligência artificial exige que se estabeleçam salvaguardas robustas para a integridade dos processos legais. “A inteligência artificial vem transformando o ecossistema jurídico. No entanto, é fundamental que essa transformação esteja acompanhada de critérios sólidos de responsabilidade, segurança e confiabilidade. Ao participar do desenvolvimento desta iniciativa, a OAB atua na promoção da ética, da segurança jurídica e da integridade dos documentos e procedimentos judiciais, estimulando o uso responsável da tecnologia em benefício da Justiça”, ressalta.

Desenvolvimento e Compromisso com a Proteção de Dados

A plataforma, integralmente desenvolvida pelo Jusbrasil, empresa com expertise em tecnologia para o setor jurídico, foi concebida para oferecer tranquilidade aos profissionais. Luiz Paulo Pinho, cofundador da empresa, explica a motivação por trás da criação. “Nós existimos para que os profissionais do Direito tenham uma ferramenta confiável de trabalho. Quando identificamos que documentos poderiam conter instruções ocultas capazes de comprometer o ecossistema jurídico, desenvolvemos uma solução pública e gratuita para verificação, sem utilização dos documentos submetidos para treinamento de modelos de inteligência artificial”, detalha.

A atuação da nova ferramenta é essencialmente preventiva, permitindo que o próprio usuário inspecione o conteúdo de seu arquivo antes mesmo de protocolá-lo ou compartilhá-lo. Essa funcionalidade cria uma camada extra de proteção no ecossistema de inteligência artificial no Direito.

Com a progressiva integração da inteligência artificial em escritórios de advocacia, tribunais e órgãos públicos, a expectativa é que procedimentos de verificação documental se tornem cada vez mais indispensáveis. O objetivo é assegurar a confiabilidade, transparência e segurança necessárias à evolução do ambiente jurídico na era digital.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/colegio-de-presidentes-das-seccionais-da-oab-e-jusbrasil-lancam-plataforma-gratuita-para-identificacao-de-indicios-de-prompt-injection-em-documentos-juridicos/