Consumidores brasileiros que realizam compras internacionais online de até US$ 50 terão novamente isenção total do imposto de importação a partir desta quarta-feira (13). A decisão foi formalizada nesta terça-feira (12) com a assinatura de uma Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pondo fim à controversa “taxa das blusinhas” que havia gerado descontentamento entre os compradores e impactado o comércio eletrônico.

A novidade foi comunicada à imprensa pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Ele confirmou que a medida provisória, que formaliza a isenção de 20% do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 vindas do exterior, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor imediatamente no dia seguinte ao anúncio oficial.

Durante o pronunciamento, Ceron destacou que a revogação do tributo federal é resultado de um esforço de regularização do setor. “Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. […] Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas'”, afirmou o secretário, sublinhando que todas as compras de até US$ 50 feitas no exterior agora estarão livres de quaisquer tributos federais de importação. Ele complementou: “Isso só foi possível depois de um avanço significativo para regularizar o setor”.

Essa medida provisória se insere no panorama do programa Remessa Conforme. Essa iniciativa foi concebida para formalizar o comércio eletrônico internacional e garantir que as operações de compra e venda por meio de plataformas digitais estivessem alinhadas às exigências da Receita Federal.

A questão da tributação em compras internacionais de baixo valor tem sido objeto de diversas discussões e alterações ao longo dos últimos anos. Em um estágio inicial, durante o ano de 2023, o governo federal optou por não aplicar o imposto de importação para pequenas encomendas, desde que as empresas varejistas aderissem ao Remessa Conforme e garantissem o recolhimento dos impostos estaduais.

No entanto, a política fiscal sofreu uma mudança a partir de 1º de agosto de 2024, quando um imposto federal de 20% passou a ser cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50. Para itens com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a alíquota de imposto chegava a 60%.

A revogação do imposto sobre as compras internacionais já vinha sendo estudada pelo governo, em parte devido à forte oposição pública. Uma pesquisa Latam Pulse Brasil, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg e divulgada em março deste ano, revelou que 62% dos brasileiros consideravam a cobrança da “taxa das blusinhas” o maior equívoco da administração Lula até aquele momento, reforçando a pressão para a revisão da medida.