A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda e última votação, o Projeto de Lei que institui o Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar (PASME), uma iniciativa abrangente que visa oferecer suporte psicossocial a alunos das redes de ensino pública e privada. Com foco especial no apoio a crianças e adolescentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a proposta agora depende da sanção do prefeito Sandro Mabel para se tornar lei e transformar o panorama educacional da cidade.

O Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar foi concebido com o propósito central de antecipar o diagnóstico e ampliar o acesso a acompanhamentos especializados diretamente no contexto educacional. O objetivo primordial é mitigar os impactos negativos que dificuldades emocionais, comportamentais e de aprendizado podem causar no desenvolvimento social e educacional dos jovens. A medida busca, ainda, combater a evasão escolar e impulsionar o desempenho acadêmico de estudantes que enfrentam desafios relacionados à sua saúde mental.

Para operacionalizar esse suporte, o PASME prevê a alocação de equipes multidisciplinares, compostas por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. Esses profissionais terão a responsabilidade de identificar precocemente as necessidades dos estudantes e oferecer o acompanhamento adequado, garantindo que o cuidado chegue a quem precisa sem a barreira de longas esperas ou deslocamentos para fora do ambiente escolar.

Além do atendimento direto aos alunos, o escopo do Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar se estende à comunidade escolar como um todo. A legislação aprovada pela Câmara Municipal detalha a necessidade de capacitação contínua para professores e demais membros das equipes pedagógicas. Essa formação tem como meta prepará-los para reconhecer os sinais indicativos de transtornos mentais e emocionais, e assim, realizar o encaminhamento correto dos casos para os profissionais especializados do programa.

A iniciativa também contempla um pilar fundamental de suporte às famílias. Entendendo o papel crucial dos pais e responsáveis, o PASME estabelece mecanismos para que as famílias recebam orientação e apoio no acompanhamento contínuo da jornada de saúde mental de seus filhos e dependentes, criando uma rede de apoio completa.

A proposta, de autoria do vereador Heyler Leão, percorreu um trâmite legislativo de aproximadamente seis meses no plenário da Câmara antes de obter a aprovação final. Para a implementação na rede pública municipal, o Programa de Atendimento em Saúde Mental Escolar será estruturado por regiões, com equipes especializadas vinculadas diretamente às Coordenadorias Regionais de Educação. Essas equipes poderão atuar nas escolas conforme a demanda e a especificidade de cada unidade, otimizando a distribuição dos recursos e o alcance do atendimento.

O futuro do apoio psicossocial nas escolas de Goiânia agora está nas mãos do prefeito Sandro Mabel. Sua decisão, entre a sanção ou o veto do texto aprovado pelos vereadores, determinará a concretização do PASME e o início de uma nova fase para o bem-estar mental dos estudantes da capital.