O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) concluiu e homologou o procedimento de remoção que definirá a titularidade de dez varas do trabalho em Goiás. A decisão, publicada recentemente, promove uma significativa reestruturação na distribuição de magistrados pelo estado, com impactos previstos para iniciar em 22 de abril de 2026, abrangendo unidades judiciárias em cidades como Goiânia, Anápolis, Rio Verde e Luziânia, entre outras localidades goianas.

A movimentação de juízes na justiça do trabalho foi impulsionada pela necessidade de preencher duas importantes vacâncias. Uma delas surgiu com a exoneração, a pedido, do juiz Fabiano Coelho de Souza, que até então ocupava a Vara do Trabalho de Inhumas. A segunda vaga foi aberta devido à promoção do juiz Luciano Santana Crispim ao cargo de desembargador, deixando desocupada a 13ª Vara do Trabalho da capital, Goiânia.

Como Funciona a Remoção de Magistrados no TRT-GO

Quando uma vara do trabalho em Goiás fica sem um juiz titular, o procedimento padrão do tribunal é a abertura de um edital de remoção. Este mecanismo permite que outros magistrados titulares do próprio Tribunal Regional do Trabalho de Goiás se candidatem para assumir a unidade disponível. Tal processo é rigorosamente regulamentado pela legislação vigente e pelo Regimento Interno da corte, garantindo a lisura e a objetividade na seleção dos juízes.

Essa dinâmica frequentemente gera uma série de mudanças em sequência, conhecida como remoção em cadeia. Quando um juiz titular se desloca para uma nova vara, a sua unidade de origem se torna vaga, que por sua vez pode ser preenchida por outro magistrado. Este, ao se mover, também libera sua antiga posição, e assim por diante. Essa sucessão de movimentações internas é essencial para a reorganização da força de trabalho judicial e para assegurar o funcionamento contínuo das varas do trabalho em todo o estado.

Critérios e Verificações para a Titularidade de Varas

Antes da homologação final de qualquer remoção de juízes, a Corregedoria do TRT-GO realiza uma análise minuciosa para garantir que os magistrados participantes do processo atendem a todos os requisitos necessários. Entre as condições avaliadas estão a ausência de processos com sentença em atraso e o cumprimento integral da carga horária mínima de cursos de formação continuada, garantindo a qualificação e a produtividade dos juízes.

Novas Titularidades nas Varas do Trabalho de Goiás

Com a conclusão do processo de remoção, a composição da titularidade de diversas varas do trabalho será alterada a partir da data de efetivação. Abaixo, a nova distribuição dos juízes:

Vara do Trabalho de Inhumas: juiz Whatmann Barbosa Iglesias (anteriormente na VT de Goiás)
Vara do Trabalho de Goiás: juiz Carlos Alberto Begalles (anteriormente na VT de Luziânia)
Vara do Trabalho de Luziânia: juíza Ceumara de Souza Freitas (anteriormente na VT de Quirinópolis)
Vara do Trabalho de Quirinópolis: titularidade vaga
13ª Vara do Trabalho de Goiânia: juíza Cleuza Gonçalves Lopes (anteriormente na 18ª VT de Goiânia)
18ª Vara do Trabalho de Goiânia: juíza Eunice Fernandes de Castro (anteriormente na 9ª VT de Goiânia)
9ª Vara do Trabalho de Goiânia: juíza Rosana Rabello Padovani Messias (anteriormente na 4ª VT de Anápolis)
4ª Vara do Trabalho de Anápolis: juíza Samara Moreira de Sousa (anteriormente na 1ª VT de Rio Verde)
1ª Vara do Trabalho de Rio Verde: juiz Marcelo Alves Gomes (anteriormente na VT de Catalão)
Vara do Trabalho de Catalão: titularidade vaga

As movimentações de juízes titulares resultaram em duas novas varas do trabalho sem titular: Quirinópolis e Catalão. Essas posições deverão ser preenchidas por meio de futuros procedimentos internos de remoção ou por novas designações. É importante ressaltar que as mudanças impactam exclusivamente os juízes titulares, sem qualquer alteração na lotação dos juízes auxiliares.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/trt-go-redefine-juizes-titulares-em-10-varas-do-trabalho-apos-remocao-interna-confira-o-resultado/