Uma decisão crucial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estendeu por mais dois meses a medida que desobriga produtores e distribuidores de gasolina e óleo diesel a manterem seus estoques mínimos. A prorrogação visa aprimorar o abastecimento nacional de combustíveis e aliviar a pressão sobre os preços, que foram impactados por tensões geopolíticas globais, com a nova data limite estabelecida para 30 de junho.

A flexibilização da regra de estoques mínimos de combustíveis foi implementada inicialmente em 19 de março, com validade prevista até 30 de abril. Seu objetivo principal era assegurar a disponibilidade de derivados de petróleo no país e conter a escalada de preços desencadeada pelo conflito no Irã, um dos fatores que desestabilizaram o mercado internacional.

Ao suspender temporariamente a obrigatoriedade de constituir uma reserva mínima de diesel e gasolina, a medida permite que tanto os produtores quanto os distribuidores direcionem uma maior quantidade de combustíveis ao mercado consumidor. Essa injeção extra de produtos auxilia na redução da pressão da demanda sobre os derivados de petróleo, o que, por sua vez, atenua a força motriz para o aumento dos preços. A ANP, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, destaca que “A flexibilização visa aproximar os estoques da ponta de consumo e ampliar a fluidez de suprimento ao mercado”.

Regulação e Comunicação

Conforme a Resolução 949/2023 da agência reguladora, produtores e distribuidores são normalmente compelidos a manter estoques semanais médios de gasolina A e de diesel A (nas especificações S10 e S500). A classificação “A” indica o combustível em sua forma pura, diretamente das refinarias, antes da adição de etanol no caso da gasolina, ou de biodiesel no caso do óleo diesel.

Embora a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tenha tornado pública a prorrogação da flexibilização de estoques nesta quarta-feira (6), a comunicação oficial aos produtores e distribuidoras já havia sido realizada. As empresas do setor foram notificadas por meio de ofício no último dia 17 do mês anterior.

Cenário Global e Pressão nos Preços

A medida excepcional integra um conjunto de ações coordenadas pela ANP e pelo governo federal para frear a elevação dos preços dos derivados no Brasil. Essa escalada teve início com os ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, ocorridos em 28 de fevereiro, intensificando a instabilidade no cenário global de energia.

O transporte de óleo na crucial passagem marítima do Estreito de Ormuz, que conecta os golfos Pérsico e de Omã, sofreu interrupções em decorrência do conflito no Oriente Médio. Antes das tensões recentes, cerca de 20% da produção mundial de petróleo passava por essa rota estratégica. O bloqueio de Ormuz tem sido uma das retaliações exercidas pelo Irã, impactando diretamente a logística global de suprimentos.

Com a diminuição do volume de óleo em circulação na cadeia logística internacional, o preço do barril do Brent, referência internacional, e dos derivados de petróleo experimentou uma trajetória de alta nos últimos dois meses. Nesse período, o valor do barril saltou de aproximadamente US$ 70 para cerca de US$ 120, embora nesta quarta-feira estivesse sendo negociado próximo aos US$ 100.

Por ser o petróleo uma commodity, seu valor de mercado é determinado por preços internacionais. A escassez e a volatilidade resultantes do cenário global se traduzem em aumentos de preços mesmo em nações produtoras, como é o caso do Brasil. Além disso, o país depende da importação de aproximadamente 30% do diesel consumido internamente, o que o torna ainda mais suscetível às flutuações do mercado externo. Entre outras medidas adotadas pelo governo brasileiro para mitigar esses impactos, estão a isenção de tributos e a concessão de subsídios a produtores e importadores.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-05/postos-de-combustiveis-tem-mais-2-meses-para-operar-sem-estoque-minimo