TSE define regras para uso de IA e combate à desinformação nas eleições de outubro
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em decisão unânime, um conjunto de regras que visam regular o uso da inteligência artificial nas próximas eleições gerais de outubro. As normas, que se aplicam a candidatos e partidos, buscam coibir a desinformação e garantir a liberdade de escolha dos eleitores.
Uma das principais medidas é a proibição de postagens nas redes sociais com conteúdos que contenham imagem e voz de candidatos ou figuras públicas modificadas, durante o período de 72 horas antes e 24 horas após as eleições. O objetivo é evitar a propagação de deepfakes e outras manipulações que possam influenciar o eleitorado na reta final da campanha.
Além disso, o TSE vetou que provedores de IA sugiram candidatos aos usuários, mesmo que solicitado, para impedir a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores. A Corte também reforçou o combate à misoginia digital, proibindo postagens com montagens ofensivas envolvendo candidatas, bem como fotos e vídeos com nudez e pornografia.
Os provedores de internet poderão ser responsabilizados caso não removam perfis falsos e postagens ilegais de seus usuários. Visando evitar casos de censura, o TSE permitiu manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais durante o período de pré-campanha. Foi garantido aos candidatos o direito de realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que a mobilidade da população seja assegurada.
Na semana anterior, o TSE já havia aprovado sete resoluções adicionais sobre as eleições, abordando temas como a divulgação de pesquisas eleitorais, transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas e alterações no cadastro eleitoral. As medidas visam garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-aprova-restricoes-para-uso-de-ia-nas-eleicoes-de-outubro
