Goyazes 2026 reabre inscrições com R$ 40 milhões em incentivo fiscal
Goiás lança nova plataforma de fomento à Cultura
A Secretaria de Cultura de Goiás (Secult Goiás) anunciou a reabertura das inscrições para projetos não excepcionais do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026, a partir do dia 2 de março, com prazo final em 20 de março. Os interessados deverão realizar a inscrição através da plataforma Baru 2.0.
O programa, que disponibiliza R$ 40 milhões para captação de recursos via incentivo fiscal, já havia aberto inscrições em 20 de janeiro, com encerramento previsto para esta sexta-feira, 20 de fevereiro.
Projetos classificados como “excepcionais” deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail goyazesexcepcionais.secult@goias.gov.br.
A partir de agora, todos os projetos inscritos no Programa Goyazes, tanto os excepcionais quanto os demais, seguirão as diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro e disponível no site oficial do Programa Goyazes. Esta normativa atualiza e consolida as diretrizes previstas na Lei nº 13.613/2000 e nos decretos que regulamentam a política de fomento cultural em Goiás.
O Programa Goyazes é considerado uma das mais importantes políticas públicas de incentivo fiscal à cultura no país. Entre 2022 e 2025, foram aprovados 472 projetos culturais, totalizando um investimento de R$ 127 milhões em créditos de ICMS, com o objetivo de fortalecer a economia criativa em todas as regiões do estado. Em 2025, o programa registrou mais de 900 projetos inscritos para concorrer aos R$ 40 milhões disponibilizados.
A iniciativa, criada pela Lei nº 13.613/2000 e aprimorada por legislações posteriores, como a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, permite que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais aprovados por meio de incentivos fiscais equivalentes ao valor investido, tornando-se um “modelo de eficiência, transparência e descentralização dos investimentos públicos na cultura.”
Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias
