PEC da Segurança Pública avança no Congresso em meio a resistências
© Lula Marques/Agência Brasil
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18 de 2025, aposta do governo federal para a segurança pública, terá seu relatório apresentado aos líderes partidários nesta semana. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu parecer nesta terça-feira (2), seguido de uma reunião de líderes para debater a pauta da semana. A votação na comissão especial está prevista para quinta-feira (4), com o objetivo de Motta de levar a PEC para votação em plenário ainda este ano.
A PEC 18/2025 enfrenta resistências no Parlamento e entre governadores, especialmente em relação ao dispositivo que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança pública, com diretrizes de observância obrigatória pelos estados e Distrito Federal. Especialistas consideram a proposta um passo inicial, embora defendam reformas mais profundas na área. A proposta estabelece que a União será responsável pela política nacional de segurança pública, “cujas diretrizes serão de observância obrigatória por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, integrado por representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios”.
Além da PEC da Segurança Pública, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda a mensagem do Poder Executivo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10, com leitura da mensagem da indicação na próxima quarta-feira (3) e relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
O Senado também pode votar o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacção, que prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas e apreensão de bens de investigados. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PL por 370 a 110 votos, acatando o texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).
Fonte e Fotos: Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/relatorio-da-pec-da-seguranca-deve-ser-apresentado-nesta-semana
